Presidente da Assembleia Nacional destaca importância de 13 de Janeiro para a Democracia Cabo-verdiana 

No discurso alusivo ao Dia da Liberdade e da Democracia, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, destacou o papel central de 13 de janeiro de 1991 na história política de Cabo Verde, enfatizando os valores democráticos conquistados e a responsabilidade coletiva de preservá-los.

13 de Janeiro: Um Marco na História de Cabo Verde

Durante a sua intervenção, Austelino Correia relembrou que 13 de janeiro de 1991 representa um momento histórico marcante, quando os cabo-verdianos foram chamados às urnas para as primeiras eleições multipartidárias do país. Segundo o Presidente da Assembleia Nacional, este dia simboliza a transição pacífica de um regime de partido único para uma democracia pluralista, consagrando direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito ao voto livre e justo.

“O 13 de janeiro de 1991 é um marco indelével que representa o dia em que as cabo-verdianas e os cabo-verdianos, com esperança do tamanho do mar que nos abraça, perseverantes e com dignidade, enterraram as sementes da Democracia e da Liberdade no pó da ilha então nua desses valores, com a firme convicção de que a liberdade é o hino e o homem a certeza. As eleições de 13 de janeiro de 1991 marcaram um virar de página essencial na história deste país, fruto da coragem das nossas mulheres e dos nossos homens que, mais uma vez, provaram que, não obstante as agruras do percurso, nunca se deixam sucumbir diante dos desafios por mais duros que sejam, sempre sonhando e acreditando que estes se decantem em realidade, e um futuro mais promissor advirá”, afirmou o Presidente da Assembleia Nacional para quem essa conquista, o da democracia e da liberdade, é obra de todos os cabo-verdianos.

Os Valores da Democracia e o Futuro do País

Austelino Correia enfatizou que a democracia não é um dado adquirido, mas sim um processo dinâmico que requer vigilância e empenho constantes de todas as gerações. "Nunca é demais lembrar que, apesar de todas as vitórias que celebramos, a democracia e o Estado de Direito são sempre obras inacabadas que demandam vigilância constante. A democracia é um sistema frágil e, por mais sólida que possa parecer estar, está sempre sujeita a riscos", disse.

O crescimento da desconfiança nas instituições, a insatisfação popular e a falta de um verdadeiro diálogo político e social são, para o Presidente da Assembleia Nacional, fatores que podem comprometer a confiança do povo nas instituições de poder. Por isso, sugeriu, o envolvimento de todos no processo de preservação e consolidação da democracia. Ademais, acrescenta que, por ser preferível a outros sistemas e amplamente valorizada pelos cabo-verdianos, segundo apontam os últimos dados do Afro-barómetro, ela deve ser também cuidada.

“A Democracia precisa, pois, ser cuidada, aprofundada!!!Mas sobretudo protegida. Porque se não o for, facilmente serão exploradas as suas insuficiências, as suas lacunas, para destruí-la e tentar enfraquecer as instituições democráticas e criar instabilidade política, comprometendo a paz, a liberdade e a estabilidade”, adverte Correia sublinhando a liberdade e o primado da lei como uma das vantagens ou, se quisermos, uma das virtudes da democracia.

Responsabilidade Coletiva na Preservação da Liberdade

O Presidente da Assembleia destacou ainda o papel da sociedade civil, dos partidos políticos e das instituições democráticas na consolidação dos valores que o Dia da Liberdade e da Democracia representa.

“Todos, particularmente nós políticos, somos convocados a proteger a democracia. É nossa obrigação fazê-lo. Fazê-lo de várias formas. Normalizar as relações institucionais entre os órgão de soberania; trabalhar para a credibilização das instituições democráticas e públicas; desenvolver a cultura de respeito pela diferença; centrar os nossos debates políticos na resolução dos problemas das pessoas; elevar o nível do debate político; desenvolver a cultura de pertença ao país; respeitar a liberdade de participação eleitoral e a escolha dos cidadãos; trabalhar para a remoção mais acelerada dos obstáculos à criação de condições minimamente igualitárias de integração e participação autónoma dos cidadãos na vida social”, explicitou.

Austelino Correia insistiu no seu discurso que a tarefa de preservação da democracia é de todos. No que toca ao Parlamento, considera que a instituição que lidera tem um papel decisivo na defesa e consolidação da democracia e deixou claro que o compromisso é com a construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais democrática.

“Sem parlamento não há democracia: temos e devemos garantir aos cabo-verdianos o firme compromisso de cuidar da democracia. O fortalecimento da democracia depende da nossa capacidade de preservar e aprofundar o Estado de Direito e garantir o cumprimento das leis, sem exceções. Devemos também ser agentes ativos no fortalecimento das instituições democráticas e na promoção da transparência, da ética e da responsabilidade pública”, frisou.

O Presidente da Assembleia Nacional aproveitou, neste sentido, a ocasião para lançar o repto aos parlamentares: “que os grupos parlamentares se entendam sobre a normalização do mandato dos titulares dos órgãos externos (CNE, ARC, CNPD) e do Tribunal Constitucional. Temos o dever moral e político de contribuir para o normal funcionamento das instituições”, aconselhou.