Os relatórios são das ações realizadas em 2024 e o desempenho, conforme garantias do Presidente do Tribunal de Contas, é “positivo”

O Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Emanuel Barbosa, recebeu, hoje à tarde, das mãos do Presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, dois Relatórios Anuais de Atividades: mormente os do TC e do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Depois de um breve encontro com o Vice-Presidente da Assembleia Nacional, o Presidente do TC disse, em suma, à imprensa que o desempenho das duas entidades é “positivo”

Segundo João da Cruz Silva, a nível da primeira secção do TC, que se ocupa da fiscalização prévia e da fiscalização concomitante de atos e contratos, tramitaram 2.093 (dois mil e noventa e três) processos e desses 1.739 (mil e setecentos e noventa e três) foram visados.

Para além disso, avançou, houve três recusas de vistos, uma anulação e a devolução de 350 (trezentos e cinquenta) processos para melhor instrução. Enquanto isso, na segunda secção, que se ocupa das auditorias e dos julgamentos das contas de gerência, foram decididos 117 (cento e dezassete) processos e desses 88 são julgamentos das contas de gerência, de entre os quais 12 relatórios de auditoria julgados e 17 julgamentos de multas por falta de colaboração com o Tribunal de Contas.

Já na terceira secção, adiantou que houve julgamento de responsabilidade financeira de 58 processos, enquanto a nível do plenário aprovaram o parecer sobre a Conta Geral do Estado 2022 e iniciaram a elaboração do parecer sobre a Conta Geral do Estado 2023.

Questionado se o número de auditores é suficiente para dar resposta às demandas do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, João da Cruz Silva afirma que o desempenho é positivo, mas admite que o desejável é ter mais auditores, para além dos 25, para uma resposta ainda mais célere.