Proposta do PCFR e atividades de sensibilização, formação/educação e promoção de workshops são os pontos destacados pelo Presidente da CNPD, após a entrega do Relatório

O Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Emanuel Barbosa, recebeu, esta tarde, o Relatório Anual de Atividades da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), referente a 2024.

O documento foi entregue pelo Presidente da CNPD, Faustino Varela, que à imprensa destacou, de entre vários outros aspectos, a proposta do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal da Comissão. É que, conforme explica, a CNPD “além de ser exíguo, tem perdido pessoal”. Apesar disso, garante, a organização tem funcionado “satisfatoriamente bem”, mas com esforço acrescido dos seus membros.

Faustino Varela defende, no entanto, a melhoria de condições para melhor funcionamento da instituição que lidera.  

“A continuidade da instituição, além dos documentos físicos, deve passar pela continuidade dos técnicos. Daí que se impõe a melhoria do quadro salarial e da evolução, também, da carreira do pessoal da CNPD”, admitiu.

O Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados destacou, por outro lado, as atividades de sensibilização, formação, esclarecimento, educação e realização de workshop/conferências como mais um dos pontos fortes do relatório. Justifica tais ações com a evolução tecnológica que, como disse, “impõe que as pessoas conheçam para poderem exercer os seus direitos digitais e, sobretudo, as suas obrigações no que tange a tratamento de dados singulares.