Austelino Correia e Daniel Monteiro discutiram medidas
legislativas que visam fortalecer a eficácia do sistema nacional de combate à
lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de
destruição em massa
O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino
Correia, reuniu-se, hoje à tarde, com o Diretor-geral da Unidade de Informação
Financeira (UIF) de Cabo Verde, Daniel Monteiro, para discutir o reforço do
combate à criminalidade financeira.
O encontro aconteceu a pedido da UIF que, em nota,
destaca a importância da colaboração entre as instituições na atualização da
legislação nacional voltada à prevenção e repressão à Lavagem de Capitais (LC),
Financiamento do Terrorismo (FT) e Proliferação de Armas de Destruição em Massa
(FP).
Daniel Monteiro sublinha que o papel da Assembleia
Nacional é essencial nesse processo.
Durante o encontro de hoje, foram discutidas matérias
estratégicas por forma a assegurar a conformidade e a eficácia do sistema
nacional de combate à criminalidade financeira. A iniciativa surge no contexto
das reformas em curso no país, no âmbito da Estratégia Nacional de Prevenção e
Combate à LC/FT/FP, promovidas após a última Avaliação Mútua de 2019.
De recordar que Cabo Verde tem procurado alinhar o seu
regime jurídico às melhores práticas internacionais, respondendo, assim, às
recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e do GIABA.