Austelino Correia, que recebeu hoje na Assembleia Nacional a visita oficial do Presidente da Assembleia da República de Portugal (PAR), reforçou que "não vale a pena estar na política se não preservarmos a democracia, se não defendermos o Estado de Direito (…)"

O Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde afirmou que “o ponto forte da diplomacia parlamentar deve ser a proteção e a consolidação da democracia”. Além da democracia, Austelino Correia Salientou que é preciso proteger, também, o Estado de Direito e, sobretudo, questões que dizem respeito “às liberdades e à dignidade da pessoa humana”.

Austelino Correia, que recebeu hoje na Assembleia Nacional a visita oficial do Presidente da Assembleia da República de Portugal (PAR), reforçou que “não vale a pena estar na política se não preservarmos a democracia, se não defendermos o Estado de Direito (…)”.

À margem do encontro alargado entre os dois presidentes, o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) salientou que, perante um mundo de incertezas e riscos, cada vez mais os Parlamentos são chamados a assumir o papel em matéria de política externa e relações internacionais, “pois apenas a forma tradicional do exercício da política externa já não chega”. Ressalva, por outro lado, que em representação do povo, é preciso que os Parlamentos levem à sociedade o diálogo político sobre temas importantes, como as mudanças climáticas, a transição energética e a democracia, ressalvou.

Na sua explanação, Austelino Correia reforçou que Portugal tem sido um dos parceiros mais importantes no desenvolvimento de Cabo Verde apoiando o país nos mais diversos setores, desde a economia, a educação, a formação e questões ligadas à justiça, segurança, de dentre outras questões. “Portugal é, de facto, um grande parceiro e as relações de cooperação têm sido exemplares”, confirmou o Presidente da ANCV.

No que tange à política externa, Austelino Correia salientou que a sua definição e execução é constitucionalmente, e sobretudo, da competência do Governo. No entanto, ressalva que o parlamento não fica de fora uma vez que a Constituição atribui ao Parlamento competências em matéria de relações externas no que tem a ver com a aprovação de tratados, de acordos internacionais para ratificação, mas também a fiscalização e orientação política do Governo que é uma competência relacionada à política externa.

Entre outras incumbências, destacou que o Parlamento tem a função de legiferação e, portanto, cria as condições e os instrumentos para que se possa exercer e implementar a política externa no nosso país.

De acordo com Austelino Correia, o convite feito ao seu homólogo, José Aguiar-Branco, tem o “propósito de reforçar e suplementar, cada vez mais, as relações de cooperação entre Portugal e Cabo Verde, mas também a diplomacia parlamentar”.

“É neste sentido, que Portugal e Cabo Verde têm sido “exemplares” no que a diplomacia parlamentar diz respeito, com contactos bilaterais, trocas de visitas ao mais alto nível entre os nossos deputados e os nossos técnicos parlamentares, fazendo com que Cabo Verde e o seu Parlamento ganhem bastante com essas trocas de experiências”, sublinhou.

Por último, o Presidente da ANCV acrescentou que o Programa de Cooperação entre os dois Parlamentos foi bem conseguido, tendo alcançado uma taxa de execução em cerca de 73%. Apesar disso, realça que há outras precisam ser reforçadas.

O Parlamento de Cabo Verde foi representado pelo seu Presidente, Austelino Correia, pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Armindo da Luz, pelo Líder Parlamentar do MpD e Presidente do Grupo de Amizade Cabo Verde – Portugal, Celso Ribeiro, pela representante do Grupo Parlamentar do PAICV, Carla Lima, pelas Secretárias da Mesa Georgina Gemiê e Anilda Tavares, pelo Secretário da Mesa, Julião Varela, e pelo Vice-Presidente do Grupo de Amizade Cabo Verde – Portugal e deputado pela Europa, Francisco Pereira.