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Sexta-Feira, 1 de Março 2024
Parlamento aprova, na globalidade, Orçamento do Estado para 2024

A Segunda Sessão Plenária de novembro terminou na noite de sexta-feira, 24, com a aprovação, na globalidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 (OE’2024), com votos favoráveis do MpD e contra do PAICV e da UCID.

 

A votação final global aconteceu após uma longa maratona, na qual o Governo, representado pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, apresentou os cerca de 100 artigos que foram debatidos e votados na especialidade um a um, durante três dias, pelos eleitos nacionais.

 

O Diploma recebeu 36 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD) e 24 votos contra, sendo 21 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

 

O montante do Orçamento do Estado para 2024 de Cabo Verde é de 85.948.752.206 escudos e tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos, e o compromisso com a proteção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.

 

Prevê-se um crescimento da economia cabo-verdiana em 2024 entre 4,7% e 5%, uma inflação a rondar os 3%, um défice público de 2,9% e a dívida pública a situar-se nos 110% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Os Deputados aprovaram igualmente o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2024.

 

Já a Proposta de Lei que estabelece as Bases do Orçamento Municipal, que exigia uma maioria de dois terços, e que estava agendada para esta última sessão de novembro foi retirada da agenda.

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