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Sexta-Feira, 1 de Março 2024
2ª SP de novembro: Parlamento inicia discussão e votação do Orçamento do Estado, na especialidade

A Assembleia Nacional começa esta quarta-feira, dia 22, a discutir e a votar a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2024, na especialidade. Ao todo, o tempo para debate e votação será de mais de seis horas. A votação final global terá lugar na próxima quinta-feira.

 

O Parlamento inicia, esta quarta-feira, a "maratona" de discussão e votação, na especialidade, artigo por artigo, do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida em votação final global, pela maioria do Movimento para a Democracia, partido que apoia o Governo.

 

De recordar que, na generalidade, o referido diploma recebeu votos favoráveis dos 38 Deputados do MpD, 26 votos contra do PAICV e três abstenções da UCID.

 No seu voto, o Deputado do PAICV António Fernandes justificou que a sua bancada votou contra o documento por entender que a proposta não satisfaz "minimamente" as reais necessidades das famílias e das empresas cabo-verdianas.

 

Por sua vez, o Deputado do MpD Celso Ribeiro declarou que estamos perante o "maior orçamento da história do país", pensado para a classe média, a mais afetada pela inflação e pelo aumento das taxas de juro, segundo o parlamentar.

 

Já o Deputado da UCID João Santos Luiz destacou que o seu partido se absteve, "dando o benefício da dúvida" ao Governo, embora não concordem que o orçamento seja o maior instrumento da história do país.

 

O Orçamento de Estado para 2024 está estimado em cerca de 85.948.752.206 escudos e tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos, e o compromisso com a proteção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.

 

 

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