A Segunda Sessão Plenária de novembro terá início na quarta-feira, dia 22, com a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 e um debate com o Primeiro-Ministro.
De acordo com a convocatória, serão discutidas e aprovadas a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 na especialidade, bem como a discussão e aprovação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, na Especialidade.
O debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, está agendado para o dia 24 e irá abordar o tema proposto pela Bancada Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sobre "Políticas públicas e a proteção das pessoas".
Da agenda dos trabalhos consta também a aprovação da Proposta de Lei que estabelece as Bases do Orçamento Municipal (discussão na especialidade e votação final global), assim como a aprovação do projeto de resolução que altera a Resolução n.º 17/X/2021 de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade.