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PAN recebe Relatório do CSMP que revela entrada de 27 mil processos em 2023 e aponta a Comarca da Praia como a que tem mais pendência |
Depois da entrega, Luís José Landim resumiu toda a atividade do Ministério Público constante do documento e explicou a Austelino Correia os dados estatísticos sobre a evolução da criminalidade no país.
O Procurador-Geral da República e Presidente do CSMP avançou à imprensa, no final do encontro, que houve uma tramitação de pouco mais de 86 mil processos no Ministério Público e, além da pendência existente (cerca de 60 mil), entraram 27 mil processos este ano. "Perante esses números, os magistrados são chamados a darem tudo de si para atingirmos as metas traçadas e essas metas são, anualmente, delineadas pelo Conselho Superior do Ministério Público que fixa, a cada ano, o número mínimo de processos por concluir", disse aquele responsável.
No Relatório, os números indicam ainda que cerca de 77% das pendências, a nível nacional, estão na Comarca da Praia. "É onde há mais entrada de processos, há mais magistrados e mais constrangimentos", adianta Luís José Landim acreditando, no entanto, que com o a afetação de 14 magistrados (a maior parte na Praia), daqui a 18 meses, poder-se-á reduzir os problemas no país.
De acordo com as estatísticas, 88% dos crimes estão ligados à média e pequena criminalidade e têm que ver, por exemplo, com o Património (roubos e furtos), crimes contra a integridade física e psíquica das pessoas (pequenas agressões, agressões mais ou menos graves), crimes contra a família e crimes contra a liberdade das pessoas (ameaças).
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