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PAN recebe Relatório sobre situação da Justiça em que se destaca aumento de 14 mil processos entrados |
O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, recebeu, hoje de manhã, o Relatório sobre a situação da Justiça em Cabo Verde.
O documento, que foi entregue pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, avalia positivamente a situação da Justiça no país. Uma Justiça, disse Bernardino Delgado, que “tem funcionado em contexto de normalidade institucional”, com "independência e liberdade decisória dos juízes".
O representante do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) destaca no Relatório o aumento dos processos entrados (correspondente a 14 mil processos), o que, segundo explica, "representa um aumento em termos de entradas processuais na ordem de 5,2 por cento".
Adianta, por outro lado, que tramitaram, em termos globais, 24 mil 442 processos e foram decididos13mil 241 processos. O saldo, de acordo com Bernardino Delgado, é positivo apesar de um ligeiro aumento das pendências.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial aponta um aspecto, a seu ver, muito positivo e que "deve deixar os cabo-verdianos com um espírito de satisfação". Aponta, neste sentido, o facto de na Relação de Sotavento ter-se registado um número significativo de processos decididos (na ordem de 512 processos), e que considera bastante significativo. Por outro lado, destaca o resultado obtido no Supremo Tribunal de Justiça que é, conforme disse, fruto de um conjunto de medidas de natureza gestionária e do esforço dos magistrados que fez com que se decidisse 516 processos.
"Este constitui o maior registo dos últimos anos e fez com que, ao nível do Supremo Tribunal de Justiça, houvesse um decréscimo da pendência na ordem de 37%", declarou.
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