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Segunda-Feira, 2 de Agosto 2021

Deputados

Na actual legislatura a Assembleia Nacional é composta por 72 Deputados (sendo 38 do MPD, 30 do PAICV e 4 da UCID) eleitos por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos cabo-verdianos de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, recenseados no território nacional ou no estrangeiro. Os Deputados são os representantes de todo o povo e não unica¬mente dos círculos eleitorais por que foram eleitos. O mandato dos Deputados inicia-se com o seu empossamento e cessa com o empossamento dos Deputados eleitos na eleição seguinte, sem prejuízo da suspensão ou cessação individual do mandato.
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