Tel: +(238)2608000
Fax: +(238)2622660
Domingo, 11 de Abril 2021
A Secretaria-Geral é o serviço de concepção, coordenação e apoio técnico-administrativo que se ocupa da generalidade das matérias administrativas comuns a todos os serviços da Assembleia Nacional.
 
Competências:
a)     Prestar apoio técnico e administrativo especializado à Assembleia Nacional em matérias que lhe sejam submetidas;
b)     Planear, orientar e coordenar todas as actividades administrativas submetendo a despacho do Presidente os assuntos cuja decisão não esteja no âmbito da sua competência;
c)     Assessorar no âmbito administrativo, a Mesa, os Grupos Parlamentares, as Comissões Especializadas e os Deputados;
d)     Providenciar para que os Grupos Parlamentares e as Comissões Especializadas disponham de instalações próprias devidamente equipadas na sede da Assembleia Nacional;
e)     Disponibilizar os elementos necessários à elaboração da proposta de orçamento da Assembleia Nacional, bem como à das contas de gerência de cada exercício financeiro;
f)      Apoiar o Conselho de Administração no exercício das suas atribuições.
 
A Secretaria-Geral da Assembleia Nacional é dirigida e orientada técnica e administrativamente pelo respectivo Secretário-Geral a quem compete:
Competência do Secretário-Geral:
a)    Dirigir e coordenar todos os serviços da Secretaria-Geral;
b)    Estudar e propor ao Presidente as medidas que visam a melhoria dos respectivos serviços, a sua racionalização e aumento da produtividade;
c)    Assumir a responsabilidade pelos trabalhos técnico-administrativos produzidos na Secretaria-Geral, emitindo parecer sobre os mesmos ou assinando-os conjuntamente com o seu ou os seus autores;
d)    Servir de elo de ligação entre a Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e os serviços da administração do Estado;
e)    Secretariar as reuniões da Mesa e outras que o Presidente entender por por conveniente;
 
f)     Coordenar a elaboração do Orçamento privativo da Assembleia Nacional, de acordo com as orientações traçadas pelo Conselho de Administração e a Mesa e submetê-lo à apreciação daquele órgão;
g)    Coordenar a elaboração dos balancetes e das contas da Assembleia Nacional e submetê-los à apreciação do Conselho de Administração;
h)    Propor alterações ao quadro de pessoal da Assembleia Nacional, bem como os regulamentos necessários à organização interna e ao bom funcionamento dos serviços;
i)      Despachar os requerimentos dos funcionários solicitando aposentação ou apresentação à junta de saúde;
j)      Resolver os assuntos correntes de administração da Secretaria-Geral e exercer as demais atribuições que lhe sejam cometidas por despacho do Presidente da Assembleia Nacional.
 
Secretário-Geral: Libéria Brito

Telefone: (0238) 2608033               Tel. Interno: 1104
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
Direcção de Serviços Parlametares (DSP)
A Direcção de Serviços Parlamentares é a unidade orgânica, de carácter operativo, a quem compete especialmente, dirigir, planificar, orientar e coordenar as actividades dos serviços de apoio técnico-administrativo à acção parlamentar dos Deputados e trabalhos legislativos da Assembleia Nacional.
 
Competências
a)     Organizar os processos relativos à actividade legislativa da Assembleia Nacional;
b)     Prestar apoio legislativo aos Deputados e às Comissões;
c)     Assegurar apoio técnico, de secretariado e administrativo ao Plenário e às Comissões;
d)     Assegurar a elaboração das Actas das Sessões Plenárias e a preparação de outros textos parlamentares com vista à sua publicação;
e)     Colaborar com a Direcção dos Serviços de Documentação e Informação no apoio aos Deputados, órgãos e serviços da Assembleia Nacional em matéria de documentação e informação;
f)      Preparar os textos legislativos com vista à sua publicação no Boletim Oficial;
 
Directora: Nilce Ariene de Anunciação Ramos Rodrigues
Email: nilce.rodrigues@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608113          Tel. Interno: 1108
Fax: (0238) 26226 60
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Divisão de Apoio ao Plenário
Competências
a)     Prestar apoio técnico e administrativo às sessões plenárias, à Comissão Permanente e à Mesa;
b)     Elaborar e promover a distribuição da agenda das reuniões plenárias;
c)     Elaborar as cronografias das sessões legislativas;
d)     Apoiar a Mesa na verificação da presença dos Deputados nas sessões plenárias;
e)     Registar, numerar e organizar os processos relativos às propostas e projectos de lei, propostas de resoluções, moções, requerimentos, votos, pedidos de ratificação de decretos legislativos, petições, interpelações, perguntas ao Governo e outros actos parlamentares;
f)      Assegurar a distribuição aos Deputados de todos os documentos a serem discutidos nas Sessões Plenárias;
g)     Remeter à Divisão de Redacção os documentos a publicar nos termos do Regimento;
h)     Apoiar as Comissões na redacção final das propostas e projectos de lei e das propostas de resolução aprovadas pelo Plenário;
i)       Fazer o registo das leis aprovadas, moções, declarações e deliberações da Mesa e promover e assegurar a sua publicação no Boletim Oficial;
j)       Promover a rectificação dos diplomas da Assembleia Nacional publicados no Boletim Oficial;
k)     Remeter à Divisão de Apoio Técnico e de Secretariado às Comissões os processos relativos à actividade legislativa e de fiscalização que tenham de ser apreciados pelas comissões;
l)       Fornecer aos diferentes serviços da Assembleia Nacional e utilizadores institucionais a informação parlamentar disponível que lhe seja solicitada;
m)    Assegurar o expediente relativo ao envio à Presidência da República dos autógrafos dos diplomas para efeitos de assinatura ou promulgação;
n)     Prestar apoio técnico à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares;
o)     Elaborar notas, informações e pareceres técnicos necessários à regular tramitação das iniciativas legislativas;
p)     Analisar a conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais previstos, aquando da apresentação de iniciativas legislativas;
q)     Elaborar quadros, mapas e gráficos, respeitantes à tramitação de iniciativas legislativas;
 
Compete ainda à Divisão de Apoio ao Plenário:
a)     Organizar os registos biográficos dos Deputados e fornecer aos serviços competentes os elementos deles constantes que devam ser publicados;
b)     Organizar e manter actualizado um ficheiro de todos os Deputados por ordem alfabética e por partidos e com as respectivas moradas, bem como o registo das substituições, suspensões, cessações, renúncias e perdas de mandatos;
c)     Elaborar e manter actualizadas listas de Deputados, por ordem alfabética, por círculos, partidos e nomes parlamentares com as moradas correspondentes;
d)     Fornecer aos Deputados os respectivos cartões de identidade;
e)     Fornecer os elementos necessários à obtenção dos passaportes diplomáticos;
f)      Promover, em articulação com os serviços administrativos, a inscrição e regularização do regime de previdência social a que os Deputados tenham direito;
g)     Passar as certidões de contagem de tempo de serviço prestado aos Deputados e ex-Deputados que as solicitarem;
h)     Participar na concepção das respectivas aplicações informáticas e na sua exploração e manutenção;
i)       Desempenhar todas as demais tarefas que lhe forem superior mente cometidas na área das suas competências.
 
Chefe de Divisão: Suzana Paula Dias Furtado
Email: suzana.furtado@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608123         Tel. Interno: 1410
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Divisão de Apoio Técnico e Secretariado às Comissões
Competências
a)     Prestar apoio técnico às Comissões, em articulação com os respectivos Presidentes, fornecendo-lhes de forma sistemática toda a informação técnica que se relaciona com a sua actividade;
b)     Elaborar informações e pareceres técnicos necessários aos trabalhos, bem como comentários e memorandos sobre questões relativamente às quais as Comissões tenham de se pronunciar;
c)     Fornecer aos Presidentes o apoio técnico que lhe seja solicitado para instrução dos processos;
d)     Proceder à análise e tratamento das actas das reuniões das Comissões e à sua elaboração, sempre que os Presidentes das Comissões o solicitem;
e)     Apoiar os Presidentes na elaboração dos relatórios de actividades das Comissões;
f)      Preparar a correspondência das Comissões que exija conhecimentos específicos, de acordo com o que lhe for determinado pelos seus Presidentes;
g)     Participar na concepção das respectivas aplicações informáticas e na sua exploração e manutenção;
h)     Desempenhar outras tarefas de apoio técnico que lhe forem cometidas pelos Presidentes das Comissões.

 Compete ainda à Divisão de Apoio Técnico e de Secretariado às Comissões:
a)     Assegurar o apoio administrativo e de secretariado, aos trabalhos das Comissões Especializadas Permanentes, Eventuais, de Inquérito e Subcomissões;
b)     Acompanhar no que respeita às comissões e subcomissões o movimento dos processos relativos à actividade legislativa e de fiscalização que lhes sejam submetidos, promovendo a distribuição pelos seus membros, de toda a documentação necessária;
c)     Encaminhar para as Comissões e subcomissões a correspondência que lhe seja dirigida, promovendo a expedição daquela que por elas for elaborada;
d)     Assegurar a convocação dos Deputados membros das comissões e subcomissões, de acordo com as instruções dos respectivos presidentes e promover a distribuição de informação com as datas, horas e salas em que se realizam as reuniões;
e)     Estabelecer os contactos e assegurar o expediente decorrente das relações das Comissões com pessoas e entidades estranhas à Assembleia, nos termos do disposto no Regimento da Assembleia Nacional;
f)      Produzir, difundir e manter actualizados dossiers de informação relativos a matérias de interesse para os trabalhos das Comissões, em estreita articulação com os serviços de Biblioteca;
g)     Proceder à recolha e registo da presença dos Deputados em comissão e subcomissão;
h)     Organizar os processos relativos às petições, acompanhando a sua tramitação;
i)       Organizar o registo das Actas das reuniões das Comissões;
j)       Assegurar o apoio necessário às reuniões das Comissões;
k)     Organizar o registo dos relatórios e pareceres das Comissões;
l)       Assegurar, em articulação com a Divisão de Redacção, o registo e a transcrição das reuniões das Comissões quando tal for solicitado;
m)    Desempenhar outras tarefas de secretariado que lhe forem superiormente cometidas.
 
Chefe de Divisão: Luís Miguel Pires de Oliveira Lima
Email: luis.lima@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608124          Tel. Interno: 1409
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Divisão de Redacção
Competência
a)     Elaborar as Actas das Sessões Plenárias;
b)     Assegurar, com recurso aos meios técnicos apropriados, o registo integral das intervenções e declarações feitas no decorrer das Sessões Plenárias, tendo em conta a elaboração das Actas das mesmas;
c)     Converter em textos os registos a que se refere a alínea anterior e proceder à sua revisão literária e elaborar os respectivos sumários, sempre que necessário;
d)     Receber, compilar, verificar a exactidão, ordenar e preparar para publicação todos os restantes documentos relativos à actividade legislativa;
e)     Promover as rectificações das inexactidões verificadas;
f)      Fornecer e disponibilizar os textos e documentos parlamentares já revistos para publicação;
g)     Assegurar a publicação atempada dos documentos da Assembleia Nacional;
h)     Participar em todas as demais tarefas que lhe forem cometidas superiormente na área das suas competências.
 
Chefe de Divisão: José Domingos Furtado
Email: josé.furtado@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608043             Tel. Interno:
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Direcção de Serviços de Documentação, Informação Parlamentar (DSDIP) 
A Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar é a unidade orgânica, de carácter operativo, encarregue de recolher, sistematizar, difundir e conservar a documentação e a informação decorrentes ou necessárias aos trabalhos da Assembleia Nacional.
 
Competências
A Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamen­tar tem seguintes atribuições:
a)         Assegurar o apoio documental e bibliográfico aos trabalhos da Assembleia Nacional;
b)         Organizar e manter actualizado um serviço de documenta­ção, com a função de recolher a bibliografia, documentação, textos, diplomas legais, actos normativos e administrativos e demais elementos de informação científica e técnica rela­cionada com a actividade desenvolvida pela Assembleia Na­cional;
c)         Criar e manter actualizados dossiers relativos a grandes te­mas nacionais e internacionais;
d)         Recolher, analisar, tratar, arquivar e promover a difusão de legislação nacional e estrangeira, e de toda a informação le­gislativa com interesse para os trabalhos da Assembleia Na­cional;
e)         Assegurar a gestão da Biblioteca;
f)          Promover a edição e difusão de publicações da Assembleia Nacional ou com interesse para a Assembleia Nacional;
g)         Promover a criação de um serviço de Arquivo Histórico Par­lamentar, em coordenação com o Arquivo Histórico Nacional;
h)         O mais que lhe for superiormente cometido.
 
Directora: Albertina da Cruz da Graça
Email: albertina.graca@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2602181                  Tel. Interno: 2203
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Divisão de Documentação e Informação Parlamentar
Competências
a)     Organizar e manter actualizado um serviço de documentação, com a função de recolher a bibliografia, documentação, tex­tos, diplomas legais, actos normativos e administrativos e de­mais elementos de informação científica e técnica relacionada com a actividade desenvolvida pela Assembleia Nacional;
b)     Recolher, analisar, tratar, arquivar e promover a difusão da legislação nacional e estrangeira, e de toda a informação le­gislativa com interesse para os trabalhos da Assembleia Na­cional;
c)     Organizar ficheiros de legislação;
d)     Promover a difusão de documentos, designadamente através de publicação de bibliografias, catálogos, boletins de sumários e dossiers;
e)     Promover a edição e difusão de publicações da Assembleia Nacional ou com interesse para a Assembleia Nacional.
 
Chefe de Divisão: Raul Jorge Alves Monteiro Pina
Email: raul.pina@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608122    Tel. Interno: 2201
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Biblioteca
Competências
1.      Recolher, seleccionar, catalogar, indexar, armazenar e difundir a informação científica, económica, social, jurídica e estatística neces­sária ao desempenho    das competências da Assembleia Nacional e seus órgãos.
2.      Promover a actualização permanente das necessidades de infor­mação documental, mediante propostas de aquisição de novas espécies bibliográficas.
3.      Organizar, e coordenar todo o processo de catalogação, indexa­ção e inventariação do acervo documental.
4.      Proceder ao atendimento local dos utilizadores, apoiando a pes­quisa documental.
5.      Facultar obras por empréstimo.
6.      Assegurar um serviço de leitura.
7.      Publicar regularmente boletins de informação bibliográfica.
8.      Participar na promoção e desenvolvimento de esquemas de coo­peração a nível nacional e internacional com vista ao alargamento do património documental.
9.      Propor o seu próprio Regulamento
 
Chefe de Divisão: Maria Augusta Évora Tavares Teixeira
Email: @parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608173               Tel. Interno: 1204
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Arquivo Parlamentar
a)     Zelarpela boa conservação do património histórico da As­sembleia Nacional;
b)     Recolher, catalogar, indexar e conservar toda a documenta­ção relativa às legislaturas findas;
c)     Recolher, tratar e conservar a informação registada em su­portes magnéticos, constituindo uma fonoteca;
d)     Recolher, tratar e conservar o património fotográfico da As­sembleia Nacional;
e)     Prestar informações aos potenciais utilizadores sobre a do­cumentação existente;
f)       Colaborar com outros Arquivos, tanto a nível nacional co­mo internacional.
 
Chefe de Divisão: Elisete Maria Fernandes Oliveira
Email: elisete.oliveira@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2 607184               Tel. Interno: 2200
Fax: (0238) 2 62 26 60
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros (DSAF)
A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros é a unidade orgânica especialmente encarregada de organizar e prestar o necessário apoio burocrático e administrativo aos demais serviços e desempenhar funções em matéria de gestão financeira, do pessoal e patrimonial da Assembleia Nacional, de acordo com as orientações e decisões dos órgãos de direcção.
 
Competências
a)     Disponibilizar os elementos necessários à elaboração da proposta do orçamento, e das contas de gerência da Assembleia Nacional;
b)     Elaborar os balancetes;
c)     Efectuar o processamento das folhas e despesas correntes e de capital;
d)     Gerir os recursos humanos;
e)     Administrar os esquemas de segurança social e acção social complementar;
f)      Propor medidas tendentes à melhoria da eficiência dos serviços, aumento de produtividade e da qualidade de trabalho;
g)      Gerir o património da Assembleia Nacional conforme orientações superiores e zelar pela sua boa manutenção e conservação.

Compete ainda à DSAF
a)     Coordenar o serviço de expediente pertencente à própria Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros;
b)     Recolher, sistematizar e apresentar, oportunamente, os elementos indispensáveis à elaboração do orçamento privativo da Assembleia Nacional e do respectivo relatório e os referentes à apresentação da conta de gerência e a competente nota explicativa;
c)     Ordenar e controlar o processamento da cobrança das receitas da Assembleia Nacional;
d)     Efectuar o processamento de todos os títulos de despesas dentro da legalidade orçamental;
e)     Promover e controlar a escrituração de todos os livros julgados necessários à contabilidade orçamental;
f)      Prestar informações de cabimento de verba em todos os pedidos de aquisição que envolvam processamento de despesas materiais, bem como os referentes aos processos de admissão de pessoal ou sobre melhorias remuneratórias, quaisquer que sejam;
g)     Ter em boa ordem e devidamente actualizados os processos individuais dos funcionários;
h)     Promover acções de formação e aperfeiçoamento profissional dos funcionários;
i)       O mais que superiormente for determinado.
 
Directora: Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira
Email: cristina.vieira@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608193             Tel. Interno: 1100
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Divisão de Recursos Humanos
Competências:
a)     Manter actualizada a informação relativa ao pessoal e propor os mecanismos adequados ao melhor aproveitamento dos recursos humanos, promovendo os levantamentos, inquéritos e estudos necessários para o efeito, tendo em boa ordem e devidamente organizados os processos individuais dos funcionários e agentes da Assembleia Nacional;
b)     Promover as acções de recrutamento, selecção, provimento, promoção, progressão e extinção da relação jurídica de emprego;
c)     Promover e coordenar todo o processo da avaliação de desempenho;
d)     Desenvolver estudos de descrição e análise de funções, tendente a criação de um sistema previsional de recursos humanos planos de carreiras, perfil dos postos de trabalho, normas de mobilidade e o diagnóstico do potencial humano da Assembleia Nacional;
e)     Programar, promover, acompanhar e realizar acções de formação e aperfeiçoamento profissional, internas e externas, que se mostrem adequadas ao aumento da eficácia e eficiência dos serviços e à qualificação dos recursos humanos;
f)      Informar e dar parecer sobre questões relativas ao regime jurídico do pessoal que preste serviço na Assembleia Nacional;
g)     Assegurar o expediente relativo à gestão, cadastro, assiduidade, previdência e segurança social do pessoal dos serviços da Assembleia Nacional e do pessoal dos Grupos Parlamentares;
h)     Colaborar com a Divisão de Apoio ao Plenário na inscrição e regularização do regime de segurança social a que os Deputados tenham direito;
i)       Promover um sistema de aplicação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho em colaboração com os demais serviços;
j)       Remeter à Divisão de Gestão Financeira os elementos necessários ao processamento de quaisquer abonos;
k)     Assegurar a emissão de certidões e declarações no âmbito dos respectivos serviços;
l)       Emitir cartões de identidade dos funcionários parlamentares e dos gabinetes, bem como os cartões de acesso, circulação e permanência nas instalações da Assembleia Nacional;
m)    Assegurar o recebimento, selecção, encaminhamento e expedição de toda correspondência da Assembleia Nacional, procedendo ao respectivo registo e tratamento de acordo com as normas superiormente dimanadas;
n)     Participar na gestão do sistema de arquivos da Assembleia Nacional, assegurando o arquivo respeitante à correspondência expedida;
o)      Promover a divulgação de normas internas e de toda a informação a difundir pelos serviços;
p)     O mais que superiormente lhe for determinado.

Chefe de Divisão: Maria Elsa Ramos Silva
E-mail: elsa.silva@parlamento.cv
Telefone: 2608198              Tel. Interno: 1139
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Divisão de Gestão Financeira
Competências:
a)     Preparar as propostas de orçamento ordinário e dos orçamentos suplementares da Assembleia Nacional;
b)     Executar o orçamento, utilizando os suportes de informação determinados por lei;
c)      Proceder aos registos contabilísticos e à elaboração e remessa de documentos determinados por lei ou regulamento;
d)     Verificar a legalidade e eficiência de procedimentos e documentos, promovendo as respectivas correcções ou comunicações;
e)     Elaborar os mapas e relatórios de execução e avaliação orçamental que se mostrem necessários ao adequado controlo da gestão, bem como colaborar na definição dos respectivos indicadores;
f)      Arrecadar as receitas e efectuar o pagamento das despesas autorizadas, procedendo aos registos legais;
g)     Gerir os fundos permanentes aprovados e propor a alteração das respectivas importâncias;
h)     Preparar a conta da gerência e o respectivo relatório;
i)       Processar as folhas de autorização de despesas, incluindo vencimentos e outros abonos a Deputados e funcionários, suportadas pelo orçamento da Assembleia Nacional;
j)       Emitir requisições de aquisições de bens e serviços para a Assembleia Nacional cujos encargos são suportados pelo respectivo orçamento;
k)     Assegurar a obtenção de moeda estrangeira;
l)       Promover o expediente relativo às requisições de fundos ao Orçamento do Estado, antecipação de duodécimos e transferências de verbas do orçamento da Assembleia Nacional;
m)    Controlar o movimento de tesouraria, efectuando mensalmente o seu balancete;
n)     Emitir guias de reposição e anulação;
o)     Emitir certidões ou declarações respeitantes a quaisquer abonos e períodos a que respeitem;
p)     Efectuar periodicamente a reconciliação bancária;
q)     Providenciar a transferência de verbas para os organismos autónomos que, por lei, funcionam junto da Assembleia Nacional;
r)      Desenvolver os estudos necessários à definição da política financeira da Assembleia Nacional.
 
Chefe de Divisão: Maria Monserrate Aires Cruz
Email: maria.cruz@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608119                Tel. Interno:1109
Fax: (0238) 2622 60
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
A Divisão de Património e Aprovisionamento
a)     Assegurar o aprovisionamento de bens e serviços para a Assembleia Nacional, nas suas vertentes compra, armazenamento e gestão de existências;
b)     Estudar métodos, fórmulas e procedimentos que garantam o menor custo de aquisição e armazenamento, pela adequada rotação de existências, cálculo das partidas óptimas e análise de qualidade, sem prejuízo das leis em vigor para o efeito;
c)     Satisfazer as requisições de material de uso corrente, segundo padrões de rentabilização dos investimentos;
d)     Assegurar a gestão do património imobiliário e mobiliário da Assembleia Nacional;
e)     Propor a alienação de bens desnecessários, salvados, sucatas e desperdícios;
f)      Organizar e manter actualizado o inventário e o cadastro dos bens da Assembleia Nacional;

g)     Dirigir as obras executadas por administração directa e acompanhar a fiscalização das que tenham sido adjudicadas a empreiteiros;
h)     Dirigir os serviços telefónicos, iluminação, som, de jardinagem, limpeza, ar condicionado, elevadores, detecção de incêndios, portaria e serviço de guarda e assegurar a qualidade dos mesmos;
i)       Adoptar e aplicar, em colaboração com a Divisão de Recursos Humanos, normas de higiene e segurança no trabalho;
j)       Gerir o parque automóvel e assegurar a sua manutenção;
k)     Colaborar com o Gabinete de Relações Públicas e Internacionais no acompanhamento de visitas ao Palácio;
l)       Propor uma adequada política de prestação de serviços a terceiros, com vista à rentabilização do imóvel e à sua promoção junto de organismos nacionais e estrangeiros.

Chefe de Divisão: Hermenegildo dos Santos Ferreira
Email: susete.moniz@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608120                  Tel. Interno: 3213
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Gabinete de Relações Públicas e Internacionais
O Gabinete de Relações Públicas e Internacionais é o serviço encarregado especialmente de apoiar e dinamizar as relações externas da Assembleia Nacional, assegurar o protocolo da Assembleia Nacional e dos Deputados em coordenação com o Protocolo do Estado, e promover a divulgação das suas actividades.
 
Competências
1. No domínio das Relações Públicas:
a)     Assegurar o conjunto das actividades protocolares da Assembleia Nacional, e preparar o apoio logístico das missões dos órgãos e Deputados da Assembleia Nacional, dentro e fora do País;
b)     Disponibilizar, aos órgãos da Comunicação Social os dossiers referentes aos trabalhos do Plenário;
c)     Difundir matéria informativa referente à actividade dos órgãos parlamentares tanto no País como no estrangeiro;
d)     Recolher, classificar e analisar as informações noticiosas difundidas pelos órgãos de comunicação social relacionadas com a actividade parlamentar.

2 . No domínio das Relações Internacionais:
a)     Prestar assessoria diplomática ao Presidente da Assembleia Nacional e demais membros da Mesa;
b)     Assistir os Deputados na preparação e condução das suas missões ao exterior, e apoiá-los nos aspectos administrativos e logístico;
c)     Organizar e acompanhar as visitas à Assembleia Nacional de Delegações e convidados estrangeiros;
d)     Organizar os programas das actividades sociais, culturais e outras respeitantes a reuniões parlamentares internacionais realizadas no Pais;
e)     Estudar as resoluções e recomendações das conferências interparlamentares que lhe sejam submetidas por qualquer órgão da Assembleia;
f)      Apoiar os Grupos de Amizade nas suas actividades internas e externas;
g)     Recolher, tratar e disponibilizar informações referentes às actividades parlamentares estrangeiras e das organizações internacionais;
h)     Recolher, tratar e difundir informações referentes à actividade
interparlamentar e internacional da Assembleia Nacional.

Directora: Carla Miranda Spínola
Email: carla.spinola@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608031                 Tel. Interno: 1247
Fax: (0238) 2622898
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
Gabinete de Informática
O Gabinete de Informática é o serviço especialmente encarregado de coordenar e dinamizar a implementação do sistema informático da Assembleia Nacional e funciona
a dependência directa do Presidente.

Competências
a)     Coordenar tecnicamente a implementação do sistema informático da Assembleia Nacional;
 
b)     Gerir a rede e o sistema informático uma vez implementados;
c)     Assegurar a gestão integrada e a manutenção do parque informático da Assembleia Nacional e do respectivo sistema de comunicações;
d)     Proceder, em estreita coordenação com os Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia Nacional, aos estudos necessários à aquisição de material informático;
e)     Exercer a função de administração de dados, em estreita colaboração com os serviços da Assembleia Nacional;
f)      Conceber, desenvolver e implementar, em estreita colaboração com os Serviços da Assembleia Nacional, as soluções de tratamento automático de informação;
g)     Garantir a funcionalidade e manutenção dos sistemas informáticos da Assembleia Nacional;
h)     Recolher, seleccionar e divulgar informação sobre a evolução tecnológica dos equipamentos e suporte lógico;
i)       Colaborar e promover, em coordenação com a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, na formação e capacidade do pessoal no domínio das tecnologias de informação a serem utilizadas na Assembleia Nacional;
j)       Manter contactos regulares com todos os utilizadores para eficaz divulgação e utilização dos equipamentos.

Director: Emanuel de Jesus Delgado Correia
Email: emanuel.correia@parlamento.cv
Telefone: (0238) 2608131             Tel. Interno: 1134
Fax: (0238) 2622660
Endereço: Assembleia Nacional C.P. 20- A
Achada Santo António – Praia, Cabo Verde
 
 
 
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