Mensagem do Presidente
Este é o Portal do Parlamento cabo-verdiano. Um valioso instrumento de comunicação que encurtará a distância entre o Eleito e o Eleitor e aproximar os cidadãos, nas ilhas e nas comunidades emigradas, do quotidiano da Casa Parlamentar, permitindo de igual modo uma maior interacção, sobretudo no acompanhamento das iniciativas legislativas e dos trabalhos parlamentares, onde são debatidos assuntos de relevante interesse para a vida das pessoas e do país. Efectivamente, o Portal tem como principal missão dar a conhecer o papel dos Deputados e outros sujeitos parlamentares e das diferentes Comissões Parlamentares, contribuindo para um conhecimento e juízo dos cidadãos relativamente ao desempenho dos seus representantes e do funcionamento do Sistema Político. O Parlamento deve assumir-se sempre como a Casa de todos os cabo-verdianos, no país e na diáspora. Nós todos, eleitos nos círculos eleitorais do país e da diáspora, somos a expressão genuína da vontade dos cidadãos, que nos confiaram o mandato para o exercer com elevado sentido patriótico e de pertença aos valores que enformam a nossa identidade, plasmada de forma inequívoca na Constituição da República. A modernização do Parlamento deve continuar a ser assumida como uma prioridade da Assembleia Nacional – Mesa, Deputados e Grupos Parlamentares e constituir-se como desafio de primeira linha do processo da reforma do Parlamento. Cada Legislatura que começa representa o renovar de esperanças para todos os cabo-verdianos, independentemente da sua crença, origem social ou pertença político-partidária. Garanto-vos que é uma honra poder assumir nesta hora o desafio de presidir à Mesa deste Parlamento democrático e plural, que deverá estar à altura da enorme responsabilidade que nos foi confiada pelos cabo-verdianos, no passado 20 de Março. Caros Deputados, caros concidadãos. Sabemos ao que vimos e para onde devemos caminhar, dando a nossa modesta contribuição para a melhoria da imagem do parlamento junto da sociedade, para uma maior integração das ilhas e para a afirmação de Cabo Verde, num mundo cada vez mais de incertezas e ameaças várias. Este Portal vem claramente suprir o vazio existente e assumir-se como um canal de comunicação e interacção entre o Parlamento e os cidadãos, onde se espera a participação e contribuição de todos para que cumpra paulatinamente a missão pela qual foi criado. Esta ingente tarefa é, seguramente, de todos nós.
Cordiais Saudações Jorge Santos
Jorge Santos
Presidente do Tribunal satisfeito com as contas gerais de Estado de 2017

O Dirigente que entregou o documento, esta manhã, nas mãos do Presidente da Assembleia nacional, não deixou, no entanto, de sublinhar que globalmente é uma avaliação positiva.

 

Pois, segundo João da Cruz Silva, de uma forma geral há cumprimento das leis sobre a atividade financeira, embora no aspeto do processo orçamental no domínio do património em que não houve ainda uma portaria que vai servir de base para avaliação, e reavaliação do património do Estado.

 

A nível da tesouraria do Estado afirmou que que nem todas as entidades ainda estão bancarizadas para garantir a unicidade de caixa e falou ainda da falta de consolidação de toda a segurança social na conta geral do Estado que é uma exigência da lei de enquadramento orçamental.

 

No que se refere ao processo orçamental explicou que a constatação tem a ver, sobretudo, com a arrecadação de receitas, isto é, receitas que foram arrecadas e que não estavam inscritas no orçamento.

 

Ainda conforme o Presidente do Tribunal de Contas, o programa de atividades da instituição previa a apresentação de dois pareceres (2017 e 2018) em dezembro deste ano, como forma de resolver o problema do atraso, explicando que devido ao período de confinamento, por causa da pandemia de Covid-19 não foi possível, indicando que o mais tardar em fevereiro de 2021 a entidade estará a apresentar ao Parlamento o parecer de 2018. 

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