Mensagem do Presidente
Este é o Portal do Parlamento cabo-verdiano. Um valioso instrumento de comunicação que encurtará a distância entre o Eleito e o Eleitor e aproximar os cidadãos, nas ilhas e nas comunidades emigradas, do quotidiano da Casa Parlamentar, permitindo de igual modo uma maior interacção, sobretudo no acompanhamento das iniciativas legislativas e dos trabalhos parlamentares, onde são debatidos assuntos de relevante interesse para a vida das pessoas e do país. Efectivamente, o Portal tem como principal missão dar a conhecer o papel dos Deputados e outros sujeitos parlamentares e das diferentes Comissões Parlamentares, contribuindo para um conhecimento e juízo dos cidadãos relativamente ao desempenho dos seus representantes e do funcionamento do Sistema Político. O Parlamento deve assumir-se sempre como a Casa de todos os cabo-verdianos, no país e na diáspora. Nós todos, eleitos nos círculos eleitorais do país e da diáspora, somos a expressão genuína da vontade dos cidadãos, que nos confiaram o mandato para o exercer com elevado sentido patriótico e de pertença aos valores que enformam a nossa identidade, plasmada de forma inequívoca na Constituição da República. A modernização do Parlamento deve continuar a ser assumida como uma prioridade da Assembleia Nacional – Mesa, Deputados e Grupos Parlamentares e constituir-se como desafio de primeira linha do processo da reforma do Parlamento. Cada Legislatura que começa representa o renovar de esperanças para todos os cabo-verdianos, independentemente da sua crença, origem social ou pertença político-partidária. Garanto-vos que é uma honra poder assumir nesta hora o desafio de presidir à Mesa deste Parlamento democrático e plural, que deverá estar à altura da enorme responsabilidade que nos foi confiada pelos cabo-verdianos, no passado 20 de Março. Caros Deputados, caros concidadãos. Sabemos ao que vimos e para onde devemos caminhar, dando a nossa modesta contribuição para a melhoria da imagem do parlamento junto da sociedade, para uma maior integração das ilhas e para a afirmação de Cabo Verde, num mundo cada vez mais de incertezas e ameaças várias. Este Portal vem claramente suprir o vazio existente e assumir-se como um canal de comunicação e interacção entre o Parlamento e os cidadãos, onde se espera a participação e contribuição de todos para que cumpra paulatinamente a missão pela qual foi criado. Esta ingente tarefa é, seguramente, de todos nós.
Cordiais Saudações Jorge Santos
Jorge Santos

O Presidente da Assembleia Nacional representa a Assembleia Nacional, vela pela salvaguarda da sua dignidade e direitos, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e forças de segurança postos ao serviço da Assembleia Nacional.

O Presidente da Assembleia Nacional é eleito por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções na primeira reunião plenária da legislatura, tendo o mandato a mesma duração (cinco anos).

De entre as inúmeras competências do Presidente da Assembleia da República, destacam-se a de representação da Assembleia e a presidência da Mesa, da Comissão Permanente, da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. É também da sua responsabilidade a marcação das reuniões plenárias e a fixação da respectiva ordem do dia, ouvida a Conferência dos Representantes. Resumidamente, compete ao Presidente da Assembleia Nacional assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia e zelar pelo funcionamento dos trabalhos parlamentares a vários níveis.

Presidente da Assembleia Nacional dirige e representa a Assembleia Nacional, coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e forças de segurança postos ao serviço da Assembleia Nacional

O Presidente da Assembleia Nacional tem legitimidade activa para suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta da constitucionalidade de quaisquer normas ou resoluções de conteúdo material normativo ou individual e concreto bem como a ilegalidade das normas e resoluções atrás referidas.

Além disso, o Presidente da Assembleia Nacional substitui interinamente o Presidente da República nas situações em que este esteja impedido temporariamente, quando se encontra ausente no exterior, bem como no caso da vacatura do cargo e até à tomada de posse do novo Presidente da República eleito.

Presidente da Assembleia Nacional é membro do Conselho da República e ocupa o segundo lugar nas Precedências do Protocolo de Estado. Dispõe de residência oficial.
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