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Domingo, 24 de Setembro 2023

Orçamento do Estado

ANO APROVAÇÃODESCRIÇÃO 
2021 Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
2020Propostas de alteração ao Orçamento Geral do Estado para o ano Económico de 2021
Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
Mapas do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
Relatório de Enquadramento da Proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
Anexos informativos da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 202
Lei do Orçamento Retificativo do Estado de 2020
Proposta de Lei que aprova o orçamento retificativo do Estado para o ano económico de 2020
Relatório da Proposta do orçamento retificativo do Estado para o ano económico de 2020
2019 Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020
Relatório de Enquadramento da Proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020
Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2020
2018Lei do Orçamento do Estado 2019
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2019
Relatório do Orçamento do Estado para o Ano Económico 2019
Mapas do Orçamento do Estado para o ano económico 2019
2017Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2018
Relatório do Orçamento do estado para o Ano Económico 2018
Mapas do Orcamento do estado para o ano Económico 2018
Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2018
Declaração de rectificação da Lei n.º 5/IX/2016 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017
2016Relatório OE 2017
Lei do Orçamento do Estado 2017
Mapas do Orçamento do Estado para o ano Económico 2017
2015Lei do Orçamento do Estado 2016
2014Lei do Orçamento do Estado 2015
Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2015
2013Lei do Orçamento do Estado 2014
2012Lei do Orçamento do Estado 2013
2011Lei do Orçamento do Estado 2012
2010Lei do Orçamento do Estado 2011
2009Lei do Orçamento do Estado 2010
2008Lei do Orçamento do Estado 2009
2007Lei do Orçamento do Estado 2008
2006Lei do Orçamento do Estado 2007
2005Lei do Orçamento do Estado 2006
2004Lei do Orçamento do Estado 2005
2003Lei do Orçamento do Estado 2004
2002Lei do Orçamento do Estado 2003
2000Lei do Orçamento do Estado 2001
1999Lei do Orçamento do Estado 2000
1998Lei do Orçamento do Estado 1999
Lei de alteração do Orçamento do Estado 1999
1997Lei do Orçamento do Estado 1998
Lei de alteração do Orçamento do Estado 1998
1996Lei do Orçamento do Estado 1997
1995Lei do Orçamento do Estado 1996
1994Lei do Orçamento do Estado 1995
1993Lei do Orçamento do Estado 1994
1992Lei do Orçamento do Estado 1993
1991Lei do Orçamento do Estado 1992
Lei do Orçamento do Estado 1991
Alteração da lei do orçamento geral do estado de 1991
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