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Sexta-Feira, 1 de Março 2024
Já estão empossados os membros da CPI - Fundos do Turismo e do Ambiente

Na cerimónia de tomada de posse, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, sublinhou a importância desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como missão o esclarecimento público sobre todo o dossiê referente aos Fundos do Turismo e do Ambiente.

 

Esta CPI, que tem 180 dias para o inquérito - a contar a partir da data de tomada de posse, é composta por 11 deputados, sendo 6 do MpD, 4 do PAICV e 1 da UCID.

 

Conforme a Resolução nº 124/X/2023, de 15 de novembro, publicada no B.O, I Série/Número 118, a CPI ora empossada tem de entre várias outras atribuições, averiguar: como funciona o sistema de financiamento dos investimentos no domínio do ambiente e no do turismo; quais são e quais foram os projetos financiados com empresas privadas, organizações da sociedade civil, Administração Central do Estado, incluindo contratos – programas com os municípios; como tem sido o seguimento e avaliação de projetos de financiamento promovidos pelo Fundo do Turismo e pelo Fundo do Ambiente; a responsabilidade do Governo, dos municípios, das entidades responsáveis na aplicação do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente; qual foi o orçamento estimado e o executado, a nível global e a nível de cada município, etc...

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