Os eleitos nacionais encontram-se reunidos em Jornadas Parlamentares na preparação da segunda Sessão Plenária de maio que ocorre de 24 a 26 do corrente.
De acordo com a convocatória, durante esta sessão haverá o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Estratégia de Aceleração da Transição Energética”, proposto pela Bancada Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).
Relativamente às iniciativas legislativas, será votada na globalidade a Proposta de Lei que regula a prestação de serviços com ativos virtuais e constituição de bancos virtuais/digitais.
Os eleitos nacionais também irão aprovar, na generalidade e na especialidade, a Proposta de Lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução e avaliação.
Igualmente, serão discutidos, na generalidade, a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial aprovada pela Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro bem como a Proposta de Lei que procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, e alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro
A aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei que estabelece o regime financeiro dos Municípios é o ultimo ponto da agenda de trabalhos desta sessão que começa amanhã, quarta-feira, 22 e decorre até sexta-feira 24 de maio.