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Quarta-Feira, 1 de Fevereiro 2023
Primeiro Ministro no Parlamento para debate mensal

A segunda Sessão Plenária de janeiro acontece de 25 a 27, com início às 9 horas, na Sala de Sessões, tendo como destaque da agenda o debate com o Primeiro Ministro.

 

O debate com Ulisses Correia e Silva, agendado para o último dia, sexta-feira, e sob proposta da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), intitula-se “A inflação e o seu impacto na vida dos cabo-verdianos”.

 

Ainda de acordo com a convocatória consta a votação final da Proposta de Lei que procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio.

 

Destaque ainda para a votação final global da Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico do emprego público, que define os princípios fundamentais da função pública, e bem assim o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

 

Os eleitos nacionais, igualmente, irão aprovar na generalidade e na especialidade da Proposta de Lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução e avaliação.

 

Ainda nessa sessão serão discutidos e aprovados um conjunto de Projetos e Propostas de Resolução com destaque para a Conta Geral do Estado do ano 2019 e a resolução que cria uma Comissão Eventual para a reforma do Parlamento.

 

Proposta de Resolução que aprova para ratificação do acordo entre o Governo de Cabo Verde e Governo dos Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreing Account Compliance Act (FATCA), também consta na ordem do dia desta segunda sessão que acontece de 25 a 27 do corrente.

 

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