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Terça-Feira, 29 de Novembro 2022
Segunda Sessão Plenária de novembro acontece de 23 a 25.

A segunda Sessão Plenária de novembro acontece de 23 a 25, a partir das 9h00 no hemiciclo da Assembleia Nacional. Da agenda constam, entre outros, o debate com o Primeiro Ministro e a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para o Ano Economico de 2023.

 

O debate com Ulisses Correia e Silva está agendado para o dia 23 e terá como tema “A transparência como fator de desenvolvimento”, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

 

Ainda de acordo com a convocatória, os eleitos nacionais irão discutir e aprovar, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023, bem assim o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o Ano de 2023.

 

De referir que o Governo já deu entrada para agendamento, em regime de urgência, da Proposta de Lei que procede à segunda alteração da Lei nº 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, que aprova o Código Geral Tributário e da Proposta de Lei que estabelece o regime especial do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no comércio eletrónico.

 

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