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Terça-Feira, 29 de Novembro 2022
Deputados e técnicos parlamentares participam em oficina de análise orçamental sobre a Proposta do Orçamento do Estado

Deputados e técnicos parlamentares estão reunidos no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, numa oficina de análise orçamental sobre a Proposta do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023.

 

Trata-se de uma oficina realizada pelo Programa para a Consolidação da Governação Económica e Gestão de Sistemas de Finanças Públicas nos PALOP-TL e pretende imprimir uma nova dinâmica, acelerar e consolidar os processos que promovam a governação económica, transparente.

 

Melhorar a performance dos PALOP e Timor-Leste no que diz respeito à prestação de contas, responsabilização, eficácia e transparência é outro   objetivo específico deste programa.

 

A cerimónia de abertura contou com a presença da Secretária-Geral da Assembleia Nacional, Paula Lima e do Conselheiro Técnico Principal do Pro-PALOP, Ricardo Godinho Gomes, para quem a realização desta oficina permitirá uma melhor preparação dos eleitos nacionais na discussão, na especialidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para o Ano Economico de 2023 e a sua subsequente aprovação pelo Poder Legislativo.

 

“Visa, à semelhança de suas predecessoras em anos precedentes, reforçar a capacidade de fiscalização parlamentar das despesas públicas com base na análise informada e sistematizada dos documentos orçamentais”, disse.

 

Ricardo Godinho Gomes anunciou, igualmente, o terceiro ciclo do projeto Pro-PALOP que terá a duração de três anos, tendo mostrado total disponibilidade em prosseguir esta parceria com a Casa Parlamentar.

 

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