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Terça-Feira, 29 de Novembro 2022
Comissões Especializadas apreciam, na especialidade, Orçamento do Estado para 2023

No âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023, as Comissões Especializadas da Assembleia Nacional reúnem-se esta semana com os membros do Governo.

 

A primeira governante a ser ouvida é a Ministra da Justiça e do Trabalho que está a apresentar à Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado o orçamento para as áreas sob a sua tutela.

 

De seguida a primeira comissão irá ouvir a Ministra da Modernização do Estado e Administração Publica que irá apresentar o valor global conferido ao setor que tutela, bem como os valores disponibilizados para o funcionamento e investimento. Segue-se audição com o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, responsável pelo setor da comunicação socia, conforme agenda.

 

Amanhã, quarta-feira, as audições prosseguem a partir das 09h30 com a Ministra da Defesa e da Coesão social seguindo-se do Ministro da Administração Interna.

 

Já a Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território reunir-se-á nos dias 17 e 18, com os membros do Governo que tutelam os setores das Infra-estruturas, Transportes, Comércio, Agricultura para a apresentação e discussão na Especialidade do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023, conforme dispõe o art.º 237º do Regimento da Assembleia Nacional. Agenda.

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