A segunda Sessão Plenária de Julho arrancou esta quarta-feira, 27, com uma Declaração Política sobre a insegurança e criminalidade apresentada pela Bancada Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Após a aprovação da Ordem do Dia, o Deputado Démis Almeida introduziu a declaração assegurando que a situação de insegurança e criminalidade que se vive no país, resulta da não implementação de políticas públicas assertivas.
“A situação da insegurança e da criminalidade que se vem registando no país, sobretudo nos seus principais centros urbanos, não é, portanto, obra do acaso, nem de nenhuma fatalidade de picos cíclicos de criminalidade, como em tempos sugeriu o sr. Ministro da Administração Interna. Ela resulta da não implementação de políticas públicas assertivas, do anúncio de medidas e programas que nunca passam da retórica ou que saem do papel, resulta, enfim, de uma sucessão de erros, falhas e omissões da responsabilidade do Governo e do sr. Ministro da Administração Interna.”
Aquele parlamentar, eleito pelo Círculo eleitoral do Sal, considerou que deste 2016 o Governo vem anunciando um conjunto de compromissos, promessas, anúncios, programas, medidas e “planos para isto e para aquilo” e que, entretanto, não surtiram efeito.
Acrescentou ainda que a ausência de políticas estruturais para o combate à criminalidade, tem piorado o estado de espírito reinante num dos principais órgãos de polícia criminal do país, a Polícia Nacional.
“Reina no seio da Polícia Nacional uma grande desmotivação, isto, para além de serem várias as denúncias do Sindicato Nacional da Polícia Nacional (SINAPOL), de castigos, vinganças, assédios morais e descriminações negativas contra aqueles agentes que aderiram à greve”.
Em reação, a Bancada Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) recomendou alguma “parcimónia” e sentido de Estado na abordagem deste tema enumerando algumas medidas do Governo nomeadamente, intervenções nos bairros, apreensão de armas, de pessoas o que tem originado, segundo Emanuel Barbosa “uma situação de calmaria que não estávamos a verificar tempos atrás”
Já a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) realçou que já estão identificadas as causas da insegurança e da criminalidade, faltando traçar políticas para a sua contenção.
“Apostar mais nas famílias, educar as famílias porque a sociedade é o reflexo da família, empoderá-las para não deixarem as crianças na rua, mais policias na rua, policiamento de proximidade” foram algumas medidas apontadas pela Deputada Dora Oriana e que irão minimizar a situação de insegurança e criminalidade no país.