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Terça-Feira, 29 de Novembro 2022
Reunião Temática UIP-CPLP termina com aprovação da Declaração da Praia

Terminou hoje, 19, a Reunião Temática da UIP-CPLP com a aprovação da Declaração da Praia. As recomendações produzidas no documento serão divulgadas e socializadas nos parlamentos nacionais e na 145ª Assembleia Geral da UIP, que acontece em outubro em Kigali, Ruanda.

 

No documento final, os parlamentares lusófonos, comprometem-se em promover o alinhamento das políticas e estratégias em matéria de alterações climáticas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris.

 

Comprometem-se, igualmente, em rever os quadros jurídicos nacionais em matéria de governação no domínio da água, promover leis que incentivem a utilização sustentável dos recursos hídricos e estratégias de prevenção de catástrofes relacionadas com a água, tais como secas e inundações.

 

O documento aprovado promete defender a utilização generalizada de novas tecnologias nas estratégias de atenuação para combater as alterações climáticas, em particular no setor da energia.

 

Consta ainda da Declaração da Praia, a promoção de políticas e leis e aprovação de orçamentos que apoiem a aplicação de medidas de desenvolvimento sustentável, de redução do risco de catástrofes e de adaptação, em conformidade com acordos internacionais fundamentais (por exemplo, os ODS, o Acordo de Paris e o Quadro de Sendai para a redução do risco de catástrofes 2015-2030).

 

A Declaração recomenda apoio a legislação que facilite o acesso ao financiamento no domínio do clima e defender uma maior afetação de recursos da comunidade internacional para financiar a ação climática.

 

Incentivar parcerias multissetoriais, designadamente com comunidades em situação de risco, a fim de assegurar uma abordagem inclusiva e abrangente para o combate às alterações climáticas é outra preocupação, entre outras,  defendida no documento, lido pela Deputada Mircéia Delgado (MpD).

 

Recorda-se que durante dois dias, mais de 30 participantes de cinco países estiveram reunidos na capital cabo-verdiana para debater as mudanças climáticas face aos desafios do desenvolvimento sustentável.

 

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