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Sabado, 13 de Agosto 2022
13 de janeiro: Austelino Correia destaca o papel do Parlamento nos 31 anos de democracia e liberdade

O Presidente, no seu discurso alusivo ao dia de hoje, referiu-se que as últimas três décadas, a Assembleia Nacional, tem velado pela Constituição, pelo seu cumprimento e respeito, ao mesmo tempo que prometeu continuar a fazê-lo em nome do mandato do povo, o contrato social da Nação e o fator de equilíbrio da sociedade cabo-verdiana.

 

Nesta ordem de ideias, segundo ele, está em curso neste momento um processo de reforma da casa parlamentar que tem como finalidade a introdução de novas dinâmicas na organização, no funcionamento, no desempenho e sobretudo na eficácia.

 

Um procedimento que na sua opinião passa pelo agendamento e discussão do Novo Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos, aprovação da nova orgânica, revisão do regimento, regulamentação da comissão de ética e transparência, retificação do processo eleitoral bem como a introdução da votação eletrónica e a conclusão do programa de segurança das instalações.

 

Também se mostrou determinado em criar as condições para o pleno exercício do mandato de todos os deputados através da promoção de um ambiente saudável de dissenso e do contraditório, repudiando os discursos extremados que dificultam consensos e intervenções demagógicas com promessas de tudo para todos.

 

Porque na maneira de pensar do Presidente da assembleia Nacional: “Não sendo um regime perfeito, a democracia exige de nos uma luta interior continua que nos permita viver de acordo com os nossos ideias mais elevados e curar as nossas divisões; a nos comprometermos novamente com as ideias fundantes da nossa nação traduzida na nossa lei Magna.” 

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