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Sabado, 22 de Janeiro 2022
Debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022

O Orçamento do Estado para o ano económico de 2022 está a ser debatido no Parlamento, na generalidade. Nos termos regimentais o debate terá a duração de 10 horas.

 

O debate começou com a intervenção do Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, que considerou que este OE está orientado para a retoma económica, a partir de uma situação ainda de fortes restrições das finanças públicas e de vulnerabilidades económicas e sociais agravadas pela crise pandémica.

 

De seguida interveio o líder da Bancada Parlamentar do PAICV para quem, neste orçamento o Governo propõe, entre outros, o aumento da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 15 por cento (%) para 17%, a introdução de uma taxa de 5% a nível dos direitos de importação, bem como o aumento de 10% sobre o direito de importação no gasóleo.

 

Conforme João Baptista Pereira, neste orçamento, o montante previsto para a realização de investimentos sofre uma diminuição de 6,3%, mas que, entretanto, as despesas com a aquisição de bens e serviços aumentam em 44 milhões de escudos, ou seja, 0,4%, quando comparado com o Orçamento Retificativo de 2021.

 

Entendimento diferente tem o Grupo Parlamentar do MPD que defendeu que, não obstante, o “notável percurso” desde 2016, veio a pandemia e tornou tudo mais complexo e, com ela, trouxe também, “a maior crise sanitária, económica e social da história”.

 

Conforme o deputado, a saúde, educação, inclusão social, habitação, segurança e ordem pública têm vindo a consumir parte essencial das despesas orçamentais, em que dos cerca de 73 milhões de contos no OE, a educação deverá absorver cerca de 15,7%, a saúde 11,0% e a proteção social cerca 13,8%.

 

 Já a União Independente e Democrática, UCID, considerou que o aumento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) “não é um bom caminho” para resolver os problemas dos cabo-verdianos, por isso manifestou apoio ao Governo para aumentar a dívida pública.

 

Para António Monteiro o momento em que se está a discutir o OE é “muito crítico”, tendo em conta a situação de pandemia que o país está a viver, por isso avançou ser preciso “muita cautela, responsabilidade e respeito” pelo País na discussão do diploma.

 

“A situação macroeconómica não é boa, dívida pública elevadíssima, nível de desemprego bastante elevado e pessoas a viverem em situações extremamente difíceis”, reforçou.

  

O debate pode ser acompanhado, em direto, através do http://portais.parlamento.cv/canalwebtv/        

 

 

 

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