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Segunda-Feira, 29 de Novembro 2021
2ª Sessão Plenária de Novembro arranca esta quarta-feira, 24.

A segunda Sessão Plenária de novembro arranca esta quarta-feira, 24, a partir das 9h00, na sala de Sessões, com o debate mensal com o primeiro-ministro intitulado “A transparência como fator de desenvolvimento”.

 

Para além deste debate, proposto pela Bancada Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) constam na agenda para discussão e votação, na generalidade a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2022, bem assim o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2022.

 

De referir que mais duas iniciativas legislativas serão introduzidas na agenda, em regime de urgência, nomeadamente a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº 55/IX/2019, de 1 de Julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização; bem como a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de agosto que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

 

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