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Sabado, 18 de Setembro 2021
2ª SP julho: Resultado das Votações

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na globalidade, o a Orçamento Retificativo do Estado para 2021. Os eleitos nacionais aprovaram, igualmente, o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional.

 

 

Conforme o resultado das votações, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo foi aprovado na votação final global com 41 votos favoráveis, do MpD e da UCID, e 28 abstenções do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

 

Ainda durante o período das votações, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional,

 

Outro diploma também aprovado por unanimidade foi a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Relativamente à Proposta de Lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19, ela foi rejeitada na reunião plenária do dia 29 de julho de 2021 com 41 Votos a favor (Sendo 38 do MPD e 03 da UCID), um voto contra do Deputado João do Carmo (PAICV), 27 Votos Abstenção do PAICV. De referir que este diploma necessitava de uma maioria de dois terços para a sua aprovação.

 

Esta sessão ordinária da Assembleia Nacional do mês de julho, que iniciou na quarta-feira, 28, termina esta sexta-feira, 30 de julho, com o debate sobre o Estado da Nação.

 

 

 

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