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Domingo, 11 de Abril 2021
Sessão Plenária de Fevereiro termina com aprovação do Projeto de Resolução que declara 2021 como Ano da Liberdade e da Democracia

A Sessão Plenária de Fevereiro terminou hoje, com a aprovação do Projeto de Resolução que declara o ano de 2021 como o Ano da Liberdade e da Democracia.

 

A Resolução foi aprovada na globalidade com 39 votos favoráveis sendo 36 do MpD e três da UCID enquanto que o PAICV absteve-se.

 

De referir que na aprovação na generalidade o referido diploma obteve 40 votos a favor, sendo 34 do MpD, três da UCID e três dos Deputados do PAICV, Carlos Delgado, Felisberto Vieira e José Sanches.  Os restantes 18 Deputados do PAICV abstiveram-se.  

 

Outras iniciativas aprovadas foram a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades bem assim a que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde.

Os eleitos nacionais igualmente aprovaram na generalidade a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 13/VII/2007, de 2 de julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República, conforme o resultado das votações.

  

 

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