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Domingo, 11 de Abril 2021
Assembleia Nacional publica mais uma coletânea de leis e resoluções

Numa cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, realizada no Salão de Banquetes, com uma assistência formada por deputados, juristas e convidados, foi apresentada a III coletânea de leis e resoluções compiladas em duplo volume.

 

Com a sua publicação pretende-se atingir o objetivo da divulgação do trabalho realizado anualmente pelo Parlamento e facilitar a consulta pela parte do público interessado, uma vez que constituirá uma oportunidade de facultar ao mesmo aquilo que aí for aprovado.

 

Para Yara Miranda, que fez a apresentação, trata-se de uma obra de grande qualidade em matéria legiferante embora considere importante a necessidade de se acompanhar mais de perto a aplicação das leis emanadas e de se avaliar os seus impactos, para se aferir se os objetivos estão a ser atingidos.

 

São ao todo 660 páginas e 886 páginas e complementam as edições anteriores (primeiro e segundo volumes) já publicadas.

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