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Sabado, 6 de Março 2021
Primeiro Ministro no Parlamento para debate mensal

A segunda Sessão Plenária prevista para o mês de Fevereiro acontece de 27 a 29 e será marcada pelo debate com o Primeiro Ministro, cujo tema central “Cabo Verde e o Papel do Estado no desenvolvimento”, foi proposto pela Bancada Parlamentar do PAICV.

 

Para além deste debate, e de acordo com a convocatória, vão ser apreciados, na generalidade, o Projeto de Lei que institui o Regime Jurídico de Maior Acompanhado bem assim a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades.

 

Os eleitos nacionais, igualmente, irão aprovar, na generalidade, as Propostas de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 13/VII/2007, de 2 de julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República.

 

De igual modo serão aprovadas a Proposta de Lei que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde bem como a Proposta que procede à primeira alteração à Lei nº 9/IX/2017, que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento na ilha de Santiago.

 

De realçar que os Grupos Parlamentares encontram-se reunidos em Jornadas Parlamentares para preparação desta que é a última Sessão Plenária do corrente mês.

 

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