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Sabado, 6 de Março 2021
Primeira Sessão Plenária de Fevereiro termina com a aprovação da Conta Geral do Estado 2017

A Primeira Sessão Plenária de fevereiro terminou na tarde de quinta-feira, 11, com a aprovação do Projeto de Resolução relativo à Conta Geral do Estado de 2017. O diploma teve votos favoráveis do Movimento para a Democracia e abstenção do PAICV e da UCID.

 

De referir que o diploma, cujo parecer do Tribunal de Contas já estava depositado no Parlamento desde dezembro de 2020, esteve em discussão e foi votado depois de apreciado pelos Deputados, com explicações do Ministro das Finanças, Olavo Correia.

 

Outra iniciativa apreciada foi a Petição Pública da Associação dos Ex-Militares da 1ª Incorporação de 1975 (AMINCOR75 das FARP) para equiparação dos Ex-militares aos Combatentes da Liberdade da Pátria.

 

Os partidos políticos com assento Parlamentar defenderam que os ex-militares da 1ª Incorporação de 1975, que tiveram a missão de hastear a bandeira, merecem reconhecimento e maior dignidade.

 

Na ocasião, o Presidente da Assembleia Nacional lembrou que a Petiçção não é votada, mas sim discutida, e havendo interesse, "como está a ter", o assunto será trabalhado, através de um Projeto de Lei ou de uma Lei, sob proposta do Governo. 

 

Ainda durante esta sessão os eleitos nacionais aprovaram, por unanimidade, os votos de pesar pelos falecimentos do Ex-Combatente da Liberdade da Pátria Alcides Barbosa Vicente, do antigo Juiz Conselheiro Raúl Querido Varela e do escritor Moacyr Rodrigues. 

 

Resultado das Votações

 

 

 

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