Tel: +(238)2608000
Fax: +(238)2622660
Domingo, 28 de Maio 2023
E - Cidadão
ANTV - Directo
Contactos
Correio Cidadão
PÁGINA INICIAL
Parlamento
Competência
Organização e Funcionamento
Mesa do Parlamento
Comissão Permanente
Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares
História do Parlamento
Símbolos Nacionais
O Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Deputados
Grupos Parlamentares
Mesa da Assembleia Nacional
Resultados Eleitorais
Estatuto Remuneratório e outros Direito dos Deputados
Comissões Parlamentares
Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
Projectos de Lei
Propostas de Lei
Propostas de Autorização Legislativa
Projectos de Resolução
Propostas de Resolução
Últimos Textos Aprovados
Iniciativas Legislativas Pendentes
Declarações Politicas
Tratados
Orçamento do Estado
Conta Geral do Estado
Fiscalização Politica
Perguntas ao Governo
Inqueritos Parlamentares/Comissões de Inquérito Parlamentar
Petições
Interpelações ao Governo
Debates sobre questões de politica interna e externa
Moções
Relações Internacionais
Orçamento, Plano e Contas do Estado
Constituição de Cabo Verde
Legislação
Actas das Sessões
Sumário Actas
Actas
Biblioteca e Arquivo
Gestão do Parlamento
Conselho de Administração
Serviços da Assembleia Nacional
Orçamento da Assembleia Nacional
Conta Gerência da Assembleia Nacional
PCCS da Assembleia Nacional
Redes Parlamentares
Orgãos Externos
ARC
CNE
CNDP
Provedor de Justiça
Você esta aqui
Página inicial
Legislação
Legislação
Regimento da Assembleia Nacional
1335
Kb
Pdf
Rectificação ao Regimento da Assembleia Nacional
429
Kb
Pdf
Constituição da República de Cabo Verde
2468
Kb
Pdf
Rectificação ao Regimento da Assembleia Nacional
3443
Kb
Pdf
Regimento da Assembleia Nacional
4360
Kb
Pdf
Estatuto dos Deputados
52
Kb
Pdf
Lei Orgânica da Assembleia Nacional
179
Kb
Pdf
Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
40
Kb
Pdf
Lei nº56/VIII/2010-Altera o Código Eleitoral e Republica a Lei nº92/V/1999 de 8 de Fevereiro
500
Kb
Pdf
Legislação Eleitoral Complementar
84
Kb
Pdf
Regime Jurídico dos Partidos Políticos
35
Kb
Pdf
Rectificação da Lei nº 102/V/1999 de 19 de Abril- Regime Jurídico dos Partidos Políticos
104
Kb
Pdf
Estatuto do Direito de Oposição Democrática
3686
Kb
Pdf
Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição
19
Kb
Pdf
Regulação do regime de iniciativa legislativa directa de grupo de cidadãos eleitores junto da Assembleia Nacional
109
Kb
Pdf
Regulação do referendo nacional e local enquanto forma de exercício de poder político pelos cidadãos
158
Kb
Pdf
Mapa do site
Anúncios
Subscrever Newsletters
Outras ligações
Contactos
Multimédia
Arquivo de Noticias
Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
@ Copyright 2014. Assembleia Nacional de Cabo Verde, Design and Architecture by Technician programmer of ANCV .
Optimizado para 1024x786
Todos os direitos reservados
webmaster