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Constituição de Cabo Verde
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Lei nº 1/VII/2010 - Revê a Constituição da República de Cabo Verde
03-05-2010
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Constituições de Cabo Verde e Revisões Constitucionais
Rectificação à Lei Constitucional nº 1/VII/2010
26-07-2010
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Rectificação à Lei nº 1/V/99
14-02-2000
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Lei da Revisão Constitucional nº 1/IV/95 - Aditando um artigo 316-A à Lei Constitucional nº 1/IV/92 de 25 de Novembro
13-11-1995
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Lei Constitucional nº 1/IV/92 - Revoga os artigos 1º a 93º da Constituição Política de 1980, a Lei nº 2/81, as Leis Constitucionais nºs 1/III/88 e 2/III/90 e aprova o novo texto da Constituição da República de Cabo Verde
25-09-1992
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Lei Constitucional nº 1/III/88 - Altera o nº 2 do artigo 11º e o nº 2 do artigo 12º e edita uma alínea p) ao artigo 59º, todos da Constituição da República
17-12-1988
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Rectificação à Lei nº 2/81, publicada no 3º Suplemento ao Boletim Oficial nº 7 de 14 de Fevereiro
27-06-1981
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Lei nº 2/81 - Revê o texto da Constituição Política da República de Cabo Verde, aprovada pela Lei nº 3/80 de 13 de Outubro
14-02-1981
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Constituição da República de Cabo Verde/1980
13-10-1980
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LOPE - Lei sobre a Organização Política do Estado
05-07-1975
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