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Quinta-Feira, 25 de Fevereiro 2021

Comissões Parlamentares

Conferência dos Representantes

A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares é realizada entre o Presidente da Assembleia Nacional e os representantes dos Grupos Parlamentares e destina-se a apreciar quaisquer questões relacionadas com a marcação das reuniões plenárias, fixação da ordem do dia, constituições de deputações ou outras necessárias ao regular funcionamento da Assembleia Nacional. O Governo pode fazer-se representar e pode intervir, sem direito a voto, nas reuniões da Conferência sempre que sejam tratados assuntos que lhe digam respeito. Os representantes dos Grupos Parlamentares têm na Conferência um número de votos igual ao número dos Deputados que representam. Na falta de consenso, as decisões da Conferência são tomadas por maioria, estando representada a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
DEPUTADOPARTIDOCIRCULO ELEITORALCARGO
MPDSanto AntãoPresidente
MPDMaioRepresentante do Grupo Parlamentar do MPD
PAICVSantiago SulRepresentante do Grupo Parlamentar do PAICV
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