Composição:
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Cargo
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Nome
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Presidente do Conselho de Administração
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Júlio Lopes Correia
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Vice-presidente do Concelho de Admnistração
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Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes |
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Deputado do PAICV
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Euclide Eurico Nunes de Pina
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Deputado do MPD
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Miguel Pedro Sousa Monteiro
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Secretário-Geral
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Adalberto de Oliveira Mendes
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Representante dos Funcionários
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(por eleger)
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Competências
1. Pronunciar-se sobre a política geral da administração e os meios necessários à sua execução;
2. Elaborar os planos de actividades anuais e plurianuais da Assembleia Nacional;
3. Elaborar os projectos de orçamento da Assembleia Nacional;
4. Elaborar o relatório e a conta de gerência da Assembleia Nacional, relativos a cada ano económico;
5. Pronunciar-se sobre os actos de administração relativos ao património da Assembleia Nacional, nomeadamente sobre a execução de obras, a realização de estudos e a aquisição de bens e serviços, quando nos termos desta lei seja obrigatória a realização de concurso público;
6. Exercer a gestão financeira da Assembleia Nacional, sem prejuízo do disposto no artigo 68º;
7. Pronunciar-se sobre a mobilidade do pessoal da Assembleia Nacional;
8. Pronunciar-se, sob proposta do Secretário-Geral, relativamente à abertura de concursos de admissão de pessoal;
9. Pronunciar-se sobre as propostas relativas ao provimento de pessoal;
10. O mais que lhe for cometido por lei.