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Quarta-Feira, 27 de Janeiro 2021
1º Sessão Legislativa da Assembleia Nacional

A História politica de Cabo Verde independente teve como palco principal a Assembleia Nacional. O Parlamento cabo-verdiano, durante os 33 anos de sua existência, foi actor de várias transformações que marcaram para sempre a nossa Nação:

As 16 horas 30 minutos do dia 4 de Julho de 1975, um dia antes da proclamação da Independência de Cabo Verde, reuniram-se na Câmara Municipal da Cidade da Praia, os 56 Deputados eleitos a 30 de Junho do mesmo ano por todos os círculos eleitorais, para a constituição da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Nessa Sessão histórica, foi eleito Abílio Augusto Monteiro Duarte como 1º Presidente da Assembleia Nacional Popular, Olívio Melicio Pires como 1ª Vice e Alexandre Ramos de Pina como 2ª Vice.

A 1ª Sessão da Assembleia Nacional Popular aprovou, entre outros, o Texto da Proclamação da República de Cabo Verde e a Lei da Organização Política do Estado (LOPE). 




1º Sessão Constituitiva da IV Legislatura da ANP 1991

O PAICV como única força política dirigente. Essa Assembleia instituiu, também, entre outras leis que formalizaram o direito de existência dos partidos políticos e as condições legais de separação entre os poderes legislativo e executivo: a Lei do Regime Jurídico dos Partidos Políticos; a Lei Eleitoral para a ANP e para Presidente da Republica.

No dia 25 de Fevereiro de 1991 iniciou-se a Sessão Constitutiva da IV Legislatura da AN, após as primeiras eleições pluripartidárias de 13 de Janeiro do mesmo ano. Essa Assembleia foi constituída por 79 Deputados: 56 pelo MPD e 23 pelo PAICV.

Nessa Sessão Histórica foi eleito como Presidente da Assembleia Nacional o Dr. Amílcar Spencer Lopes, como 1º Vice o Eng. António do Espírito Santo Fonseca e como 2º Vice o Dr. José Carlos da Cruz Delgado.

A 20 de Maio do mesmo ano teve inicio a 1ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, inaugurando, assim, a 2ª Republica. Nessa sessão foram apresentadas várias propostas de Leis entre as quais destacamos, por sua importância para a casa Parlamentar, as seguintes:
  • A proposta de Lei que revê o Regimento da ANP
  • A proposta de Lei que define o Estatuto da Oposição
Eis os marcos mais importantes da actividade parlamentar em Cabo Verde, mas ainda resta muito por dizer. Isto porque a História do Parlamento cabo-verdiano ainda está por fazer.

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