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A História politica de Cabo Verde independente teve como palco principal a
Assembleia Nacional. O Parlamento cabo-verdiano, durante os 33 anos de sua
existência, foi actor de várias transformações que marcaram para sempre a nossa
Nação:
As 16 horas 30 minutos do dia 4 de Julho de 1975, um dia antes da proclamação da
Independência de Cabo Verde, reuniram-se na Câmara Municipal da Cidade da Praia,
os 56 Deputados eleitos a 30 de Junho do mesmo ano por todos os círculos
eleitorais, para a constituição da Assembleia Nacional de Cabo Verde.
Nessa Sessão histórica, foi eleito Abílio Augusto Monteiro Duarte como 1º
Presidente da Assembleia Nacional Popular, Olívio Melicio Pires como 1ª Vice e
Alexandre Ramos de Pina como 2ª Vice.
A 1ª Sessão da Assembleia Nacional Popular aprovou, entre outros, o Texto da
Proclamação da República de Cabo Verde e a Lei da Organização Política do Estado
(LOPE).
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O PAICV como única força política dirigente. Essa Assembleia instituiu, também,
entre outras leis que formalizaram o direito de existência dos partidos
políticos e as condições legais de separação entre os poderes legislativo e
executivo: a Lei do Regime Jurídico dos Partidos Políticos; a Lei Eleitoral para
a ANP e para Presidente da Republica.
No dia 25 de Fevereiro de 1991 iniciou-se a Sessão Constitutiva da IV
Legislatura da AN, após as primeiras eleições pluripartidárias de 13 de Janeiro
do mesmo ano. Essa Assembleia foi constituída por 79 Deputados: 56 pelo MPD e 23
pelo PAICV.
Nessa Sessão Histórica foi eleito como Presidente da Assembleia Nacional o Dr.
Amílcar Spencer Lopes, como 1º Vice o Eng. António do Espírito Santo Fonseca e
como 2º Vice o Dr. José Carlos da Cruz Delgado.
A 20 de Maio do mesmo ano teve inicio a 1ª Sessão Legislativa da IV Legislatura,
inaugurando, assim, a 2ª Republica. Nessa sessão foram apresentadas várias
propostas de Leis entre as quais destacamos, por sua importância para a casa
Parlamentar, as seguintes:
- A proposta de Lei que revê o Regimento da ANP
- A proposta de Lei que define o Estatuto da Oposição
Eis os marcos mais importantes da actividade
parlamentar em Cabo Verde, mas ainda resta muito por dizer. Isto porque a
História do Parlamento cabo-verdiano ainda está por fazer.
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