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Segunda-Feira, 22 de Maio 2017
Mesa do Parlamento
A Mesa da Assembleia é composta pelo Presidente, dois Vice-Presidentes e dois a quatro Secretários. O Presidente é eleito de entre candidatos propostos por um mí¬nimo de quinze e um máximo de vinte deputados. Os Vice-Presidentes e os Secretários são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa. Cada um dos dois maiores grupos parlamentares propõe um Vice-Presidente. Cada um dos grupos parlamentares com dez ou mais deputados propõe, pelo menos, um Secretário.

Os membros da Mesa da Assembleia Nacional são eleitos por toda a legislatura, nos termos do Regimento da Assembleia Nacional.

Os membros da Mesa, enquanto se mantiverem no exercício das suas funções, não poderão fazer parte da direcção de Grupos Parla¬mentares, nem integrar quaisquer Comissões Especializadas ou Even¬tuais.
Compete à Mesa da Assembleia Nacional: decidir sobre as reclamações acerca das inexactidões dos textos de redacção final das leis, resoluções e moções da Assembleia Nacional, enquadrar regimentalmente as iniciativas dos Deputados, dos Grupos Parlamentares e do Governo, elaborar o seu Regimento, decidir as questões de interpretação e integração das lacunas do Regimento, coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções.

No termo da legislatura ou em caso de dissolução, a Mesa da As¬sembleia Nacional mantém-se em funções até à abertura da sessão constitutiva da nova Assembleia eleita.
 
Competências da Mesa 
1. Compete a Mesa da Assembleia Nacional:
 
a) Decidir sobre as reclamações acerca das inexactidões dos textos de redacção final das leis,
     resoluções e moções da Assembleia;

b) Enquadrar regimentalmente as iniciativas dos Deputados, dos Grupos Parlamentares e do Governo;

c) Elaborar o seu Regimento;

d) Decidir as questões de interpretação e integração das lacunas do Regimento;

e) Coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções.

2. Das deliberações da Mesa cabe recurso ao Plenário.  

Composição da Mesa da Assembleia Nacional para a IX Legislatura

DEPUTADOPARTIDOCIRCULO ELEITORALCARGO
MPDSanto AntãoPresidente
MPDSantiago NortePrimeiro Vice-Presidente
PAICVFogoSegunda Vice-Presidente
MPDSantiago SulSecretário
PAICVSão NicolauSecretário
MPDSão VicenteSecretária