ÚLTIMA HORA
Parlamentares da CEDEAO reúnem-se na Praia
Quarta-Feira, 22 de Fevereiro 2012
Home
+2382608000
Parlamento-e_mail
Sessão-emissão em directo brevemente
Pesquisa Catálogos
Arquivo Documentação
Contactos
Parlamento
Grandes Momentos
Antigos Presidentes
Mesa do Parlamento
Presidente
Site Oficial
Deputados
Comissões
Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social
Finanças e Orçamento
Economia, Ambiente e Ordenamento do Território
Relações Externas, Cooperação e Comunidades
Reforma do Estado e Segurança
Saúde e Questões Sociais
Educação, Cultura, Juventude e Desporto
Actividades Parlamentares
Projecto de Lei
Proposta de Lei
Diplomas Aprovados
Lei de Autorização Legislativa
Declarações Politicas
Discursos
Tratados
Orçamento do Estado
Conta Geral do Estado
Fiscalização Politica
Declarações Politicas
Debates
Interpelações
Moções
Relações Internacionais
Actividades do Presidente
Cooperação Interparlamentar
Missões Parlamentares
Grupos Parlamentares de Amizade
Actos Solenes na Assembleia Nacional em Homenagem a Altas Entidades Estrangeiras
Leis da República
Actas das Sessões
Biblioteca e Arquivo
Biblioteca parlamentar
Arquivo parlamentar
Publicações
Gestão do Parlamento
Conselho de Administração
Serviços de Assembleia Nacional
Orçamento da Assembleia Nacional
PCCS da Assembleia Nacional
Redes Parlamentares
Mulheres Parlamentares
Composição
Regulamento
Plano de Actividade
Deslocacão e Eventos
Parceiros
Relatórios
Parlamentares do Ambiente
Composição
Proposta de Regulamento
Plano de Actividade
Deslocação e Eventos
Parceiros
Relatórios
População e do Desenvolvimento
Composicao
Pagina Inicial
>
Leis da República
Leis da Républica
Constituição da República de Cabo Verde
2468
Kb
pdf
Regimento da Assembleia Nacional
329
Kb
pdf
Estatuto dos Deputados
35
Kb
pdf
Código Eleitoral
492
Kb
pdf
Estatuto do Direito de Oposição
15
Kb
pdf
Regime jurídico do Exercício do Direito de Petição
32
Kb
pdf
Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
46
Kb
pdf
Lei Orgânica da Assembleia Nacional
1369
Kb
pdf
@ Copyright 2010. Assembleia Nacional de Cabo Verde,Design and Architecture by ANCV Technicians.
Optimizado para >= 1024x786
Todos os direitos reservados
|
Webmaster