MARCOS DA HISTÓRIA POLÍTICA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

1974

19 DE DEZEMBRO

Foi assinado entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde e o Governo Português um acordo que prevê a eleição, por sufrágio direto e universal, de uma assembleia representativa do Povo de Cabo Verde, dotada de poderes soberanos e constituintes.
À Assembleia caberia declarar a independência do Estado de Cabo Verde e elaborar a sua constituição.

1975

15 DE ABRIL

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1975

31 DE MAIO

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1975

30 DE MAIO

Em conformidade com o previsto no Protocolo de Lisboa e feito o recenseamento eleitoral, no dia 30 de Junho de 1975 elegeu-se uma assembleia representativa do Povo de Cabo Verde, constituída por 56 deputados. De acordo com os dados oficiais, 83% dos cidadãos recenseados (114.683) participaram no acto eleitoral, 92% dos quais votaram favoravelmente nas listas apresentadas.

A Assembleia Nacional Popular (ANP) era dotada de poderes soberanos e constitucionais que tinha por função declarar a independência e elaborar a futura constituição política do Estado. O acto de Declaração oficial da independência coincidiu com o da investidura dos representantes eleitos do povo e teve lugar na cidade da Praia.

1975

4 DE JULHO

A Assembleia Nacional Popular (ANP) era dotada de poderes soberanos e constitucionais que tinha por função declarar a independência e elaborar a futura constituição política do Estado. O acto de Declaração oficial da independência coincidiu com o da investidura dos representantes eleitos do povo e teve lugar na cidade da Praia.

A Assembleia Constituinte que cria o primeiro órgão de soberania, nasce como Assembleia Nacional Popular e tem início oficialmente às 16h30 do dia 4 de Julho de 1975.
A cerimónia decorreu até às 20h40 no Salão da Câmara Municipal da Praia e a ela compareceram os deputados de todos os círculos eleitorais.

A Mesa provisória foi constituída pelo deputado eleito Oswaldo Lopes da Silva, Sr. Aristides Pereira, coadjuvado pelos dois deputados eleitos mais idosos: os Srs. Carlos de Lineu Soares Miranda e Manuel da Costa Barros.

A Mesa provisória leu a acta de apuramento e procedeu à chamada dos eleitos. Exerceu o poder de verificação de “correspondência entre a identidade dos deputados reunidos na primeira Sessão da Assembleia Nacional Popular de Cabo Verde a dos candidatos a deputados” e os proclamou deputados. Declarou, consequentemente, constituída a Assembleia Nacional Popular de Cabo Verde. Foi apresentada e votada por unanimidade a proposta da Mesa da nova Assembleia, assim constituída :

  • Abílio Duarte, Presidente
  • Olívio Pires, Primeiro Vice-Presidente
  • Alexandre de Pina, Segundo Vice-Presidente
  • Luís Fonseca, Primeiro Secretário
  • Rolando Baber, Segundo Secretário

Os primeiros deputados da Nação prestaram juramento e constituíram a ANP, I Legislatura, nessa que foi uma sessão histórica em que foram tomadas decisões estruturantes para o Estado que iria nascer, entre as quais:

  • A aprovação do texto da Proclamação da República
  • A aprovação da Lei da Organização Política do Estado
  • A eleição do Chefe de Estado ou Presidente do Conselho de Estado
  • A eleição do Primeiro Ministro
  • A adopção da lei que atribui a Amílcar Cabral o título de “Fundador da Nacionalidade”



Eleição de Aristides Maria Pereira, no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.



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5 DE JULHO

PROCLAMAÇÃO SOLENE DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE

A Independência proclamada no dia 5 de Julho de 1975, no Estádio da Várzea, cidade da Praia, foi um marco simbólico para a nova etapa desta nação. Assim se concretizou o previsto no documento assinado no dia 1º de Dezembro de 1974, em que o Governo Português e o PAIGC exprimiram “a vontade livre dos povos português e caboverdeano”.

O “Instrumento Solene da Declaração da Independência do Estado de Cabo Verde”, assinado por ambas as partes no dia 05/07/1975, nasce essencialmente da cláusula 11º desse Acordo.

O momento sublime da leitura da Declaração foi marcado por Abílio Duarte, Primeiro Presidente da Assembleia Nacional, que foi também o principal mentor da construção do Palácio da ANCV, sede do Poder Legislativo.

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Texto da Proclamação da Independência
PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE
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DIA DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE
DIA DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE
Emissão Radiofónica do programa NOCTURO, de 4 de Julho de 1995

Retorpetiva das Festas de 5 de Julho de 1995




1980

5 DE SETEMBRO

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1980

14 DE NOVEMBRO

Golpe de Estado na Guiné-Bissau.
Fim da unidade e criação do PAICV em Janeiro de 1981 e factos consequentes.

1980

7 DE DEZEMBRO

Eleição de Deputados à II Legislatura da Assembleia Nacional Popular
Eleição de Deputados à II Legislatura da Assembleia Nacional Popular.
Foi apurado um total de 63 Deputados distribuídos por 22 círculos eleitorais.

1981

16 DE JANEIRO

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Sessão Constitutiva da II Legislatura
Investidura dos Deputados e eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, presidida por Abílio Augusto Monteiro Duarte, tendo como Primeiro Vice- Presidente, Olívio Melício Pires; Segundo Vice-Presidente, Cândido Santana; Primeiro Secretário, Francisco Correia; Segundo Secretário, Humberto Bettencourt Santos.

1981

16 DE JANEIRO

Sessão Especial de Investidura do Senhor Aristides Maria Pereira, no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.

1985

28 DE OUTUBRO

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Cerimonia de Inauguração do Palácio por ocasião do X Aniversário da Independência

1985

7 DE DEZEMBRO

Eleição de Deputados à III Legislatura da Assembleia Nacional Popular
Eleição de Deputados à III Legislatura da Assembleia Nacional Popular.
Foi apurado um total de 83 Deputados distribuídos por 22 círculos eleitorais.

1986

13 DE JANEIRO

Sessão Constitutiva da III Legislatura
Eleição do Presidente e demais Membros da Mesa; Eleição e investidura do Presidente da República; Designação do Primeiro Ministro. A Mesa da ANP passa a ter a seguinte composição: Presidente, Abílio Augusto Monteiro Duarte; Primeiro Vice-Presidente, Honório Chantre Fortes; Segundo Vice-Presidente, Joaquim Cândido Santana; Primeiro Secretário, José Eduardo Dantas Barbosa; Segundo Secretário, José Gomes da Veiga.

1986

16 DE JANEIRO

Sessão Especial de Investidura do Senhor Aristides Maria Pereira, no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.

1990

24 DE SETEMBRO

Cerimónia de imposição da faixa presidencial e da respectiva placa ao, Presidente da República, Sua Excelência Aristides Maria Pereira.

1990

28 DE SETEMBRO

Revisão da Constituição e consagração da transição constitucional ao determinar o fim do regime de partido único com a queda do artigo 4.º nº1 e ao instituir o princípio de separação e interdependência dos poderes.

1991

13 DE JANEIRO

Primeiras eleições pluripartidárias das quais saiu vitorioso o Movimento para a Democracia.

1991

25 DE FEVEREIRO

Sessão Constitutiva da IV Legislatura
com um total de 79 Deputados: 56 pelo MpD e 23 pelo PAICV. A Mesa eleita foi assim constituída: Presidente da Assembleia Nacional Popular, Amílcar Spencer Lopes; Primeiro Vice-Presidente, António do Espírito Santo Fonseca; Segundo Vice-Presidente, José Carlos da Cruz Delgado; Primeiro Secretário, Francisco Pereira; Segundo Secretário, Carlos Alberto da Costa Monteiro.

1991

22 DE MARÇO

Sessão Especial de Investidura do Sr. António Manuel Mascarenhas Monteiro no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.

1991

20 DE MAIO

Início da I Sessão Legislativa da IV Legislatura.
Nessa sessão foram apresentadas várias propostas de leis entre as quais:
• A proposta de Lei que revê o Regimento da ANP
• A proposta de Lei que define o Estatuto da Oposição

1992

5 DE AGOSTO

1995

27 DE DEZEMBRO

Segundas eleições pluripartidárias das quais saiu novamente vitorioso o Movimento para a Democracia, com maioria qualificada.

1996

30 DE JANEIRO

Na legislatura que se iniciou a 30 de Janeiro de 1996, os assentos parlamentares foram distribuídos da seguinte forma: MpD 50 deputados, PAICV 21 deputados e PCD um deputado.
Fez-se a eleição do Presidente da ANP e demais membros da Mesa: Presidente, António do Espirito Santo Fonseca; Primeiro Vice-Presidente, Ondina Maria Fonseca Rodrigues Ferreira; Segundo Vice-Presidente, José Maria Pereira Neves; Secretários: Aniceto Frederico Gonçalves Tavares e José Teófilo Santos Silva.

1996

22 DE MARÇO

Sessão Especial de Investidura do Senhor António Manuel Mascarenhas Monteiro no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.

1996

28 DE MAIO

Mudança do Hino (objecto da Constituição de 1992).

1999

31 DE JULHO

2001

14 DE JANEIRO

Terceira eleições pluripartidárias das quais saiu vitorioso o Partido Africano da Independência de Cabo Verde

2001

13 DE FEVEREIRO

Sessão Constitutiva da VI Legislatura à Assembleia Nacional, em que foram eleitos 72 deputados, sendo 40 do PAICV, 30 do MpD e 2 da ADM (coligação entre PCD e PTS). Eleição do Presidente da ANCV e demais membros da Mesa: Presidente, Aristides Raimundo Lima; Primeiro Vice-Presidente, Alberto Josefá Barbosa; Segundo Vice-Presidente, Agostinho António Lopes; Secretários: Eduardo Monteiro, Domingos Semedo Varela e Hermínia Gomes da Cruz Curado Ferreira.

2001

22 DE MARÇO

Sessão Especial de Investidura do Senhor Pedro Verona Rodrigues Pires no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.

2006

22 DE JANEIRO

Quartas eleições pluripartidárias das quais saiu novamente vitorioso o Partido Africano da Independência de Cabo Verde

2006

27 DE FEVEREIRO

Sessão Constitutiva da VII Legislatura. Foram eleitos 41 deputados do PAICV, 29 do MpD e 2 da UCID. Eleição do Presidente da ANCV e demais membros da Mesa: Presidente, Aristides Raimundo Lima; Primeiro Vice-Presidente, Mário Anselmo Couto de Matos; Segundo Vice-Presidente, Jorge Pedro Maurício dos Santos; Secretários: Eduardo Monteiro, Vera Helena Pires Almeida e José Luís Santos. Legislatura marcada por ter impulsionado o processo da reforma do Parlamento e o reforço das estruturas administrativas.

2006

22 DE MARÇO

Sessão Especial Investidura do Senhor Pedro Verona Rodrigues Pires no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.

2010

05 DE FEVEREIRO

2011

06 DE FEVEREIRO

Quintas eleições pluripartidárias das quais saiu novamente vitorioso o Partido Africano da Independência de Cabo Verde

2011

11 DE MARÇO

Sessão Constitutiva da VIII Legislatura à Assembleia Nacional. Foram eleitos 38 deputados do PAICV, 32 do MpD e 2 da UCID. Eleição do Presidente da ANCV e demais membros da Mesa. Composição da Mesa eleita: Presidente, Basílio Mosso Ramos; Primeiro Vice-Presidente, Júlio Lopes Correia; Segundo Vice-Presidente, Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga; Secretários: Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes, Austelino Tavares Correia e Hermes Silva Santos.

2011

9 DE SETEMBRO

Sessão Especial de Investidura do Senhor Jorge Carlos de Almeida Fonseca no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.

2013

12 DE DEZEMBRO

Eleição do Provedor de Justiça.

2015

26 DE MARÇO

Designação de Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia Nacional:
Juízes para constituírem o Tribunal Constitucional
Membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPD)
Membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Membros da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC)

2016

20 DE MARÇO

Sextas eleições pluripartidárias das quais saiu vitorioso o Movimento para a Democracia.

2016

18 DE ABRIL

Assembleia Nacional assinala 40.º aniversário de cooperação Parlamentar com a República Popular da China.