Gabinete do Secretário-Geral
Secretária-Geral: Marlene Brito Barreto Almeida Dias
marlene.dias@parlamento.cv
Assessor: Silvino Rodrigues
silvino.rodrigues@parlamento.cv
Secretária: Heloneida Sueli Delgado Lima
+238 2608027 - Secretária
heloneida.lima@parlamento.cv
+238 2608033 - Secretária-Geral
Fax +238 2622660 - Secretária-Geral
  • Competências
    • Secretário-Geral
      Competências
      Compete ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional, designadamente:
      a) Dirigir e coordenar todos os serviços da Secretaria-Geral;
      b) Estudar e propor ao Presidente as medidas que visam a melhoria dos respectivos serviços, a sua racionalização e aumento da produtividade;
      c) Assumir a responsabilidade pelos trabalhos técnico-administrativos produzidos na Secretaria-Geral, emitindo pareceres sobre os mesmos ou assinando-os conjuntamente com o seu ou os seus autores;
      d) Servir de elo de ligação entre a Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e os serviços da Administração do Estado;
      e) Coordenar a elaboração do Orçamento privativo da Assembleia Nacional, de acordo com as orientações traçadas pelo Conselho de Administração e submetê-lo à apreciação deste;
      f) Coordenar a elaboração dos balancetes e das contas da Assembleia Nacional e submetê-los à apreciação do Conselho de Administração;
      g) Propor alterações ao quadro de pessoal da Assembleia Nacional, bem como os regulamentos necessários à organização interna e ao bom funcionamento dos serviços;
      h) Despachar os requerimentos dos funcionários que solicitarem aposentação ou apresentação à junta de saúde;
      i) Resolver os assuntos correntes de administração da Secretária Geral e exercer as demais atribuições que lhe sejam cometidas por despacho do Presidente da Assembleia Nacional.

      2. Incumbem ao Secretário-Geral as demais competências previstas no artigo 33º da Lei nº 4/VI/2001,de 17 de Dezembro.

      3. O recrutamento para o cargo de Secretário-Geral é feito por escolha do Presidente da Assembleia Nacional, ouvido o Conselho de Administração, de entre indivíduos habilitados com curso superior que confira grau de licenciatura, vinculados ou não à Administração Pública, com mais de cinco anos de experiência e que possuam aptidão adequada ao exercício das respectivas funções.

      4. O Secretário-Geral é remunerado pelo nível V da tabela salarial do quadro dirigente, nos termos do PCCS da Assembleia Nacional.
      5. O Secretário-Geral goza ainda dos direitos e regalias, previstos na lei.

      Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Lei nº 83/V/20111 de 10 de Janeiro
Direcção de Serviços Parlamentares
Directora de Serviços: Antónia Maria Gomes Lopes
antonia.lima@parlamento.cv
+238 2608006
Divisão de Apoio ao Plenário
Chefe de Divisão: Gabriel Amado Ramos
+238 2608124
gabriel.ramos@parlamento.cv
Divisão de Estudos de Impacto Legislativo e Apoio Técnico às Comissões
Chefe de Divisão: Daniel Vieira
+238 2608182
daniel.vieira@parlamento.cv
Divisão de Redacção e Audiovisual
Chefe de Divisão: Nizia Pereira
+238 2608043
nizia.pereira@parlamento.cv
  • Competências
    • 1. Compete à DSP:

      a) Organizar os processos relativos à actividade legislativa da Assembleia Nacional;
      b) Prestar apoio legislativo aos Deputados e às Comissões;
      c) Realizar estudos de impacto legislativo;
      d) Assegurar apoio técnico, de secretariado e administrativo ao Plenário e às Comissões;
      e) Assegurar a elaboração das Actas das Sessões Plenárias e a preparação de outros textos parlamentares com vista à sua publicação;
      f) Colaborar com a Direcção dos Serviços de Documentação e Informação no apoio aos Deputados, órgãos e serviços da Assembleia Nacional em matéria de documentação e informação;
      g) Preparar os textos legislativos com vista à sua publicação no Boletim Oficial.

      Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Lei nº 83/V/2011 de 10 de Janeiro
Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar
Directora de Serviços: Albertina da Cruz Graça
+238 2608173
albertina.graca@parlamento.cv
Divisão de Documentação e Informação Parlamentar
Chefe Divisão: Raúl Jorge Alves Monteiro de Pina
+238 2608122
raul.pina@parlamento.cv
Divisão de Biblioteca
Chefe Divisão: Marisa Lima Almeida
+238 2608189
marisa.almeida@parlamento.cv
Divisão de Arquivo Parlamentar
Chefe Divisão:Magali Nascimento Fortes
+238 2608121
magali.fortes@parlamento.cv
  • Competências
    • 1. Compete à DSDIP:

      a) Assegurar o apoio documental e bibliográfico aos trabalhos da Assembleia Nacional;
      b) Organizar e manter actualizado um serviço de documentação com a função de recolher bibliografia, documentação, textos, diplomas legais, actos normativos e administrativos e demais elementos de informação científica e técnica relacionada com a actividade desenvolvida pela Assembleia Nacional;
      c) Criar e manter actualizados dossiers relativos a grandes temas nacionais e internacionais;
      d) Recolher, analisar, tratar, arquivar e promover a difusão da legislação nacional e estrangeira, e de toda a informação legislativa com interesse para os trabalhos da Assembleia Nacional;
      e) Assegurar a gestão da biblioteca;
      f) Promover a edição e difusão de publicações da Assembleia Nacional ou com interesse para a Assembleia Nacional;
      g) Promover a criação de um arquivo histórico parlamentar;
      h) O mais que lhe for superiormente cometido.

      Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Lei nº 83/V/2011 de 10 de Janeiro
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Director de Serviços: Vírgilio Cardoso Mendes Gonçalves
+238 2608029
virgilio.cardoso@parlamento.cv
Divisão de Administração e Recursos Humanos
Chefe Divisão: a designar
+238 2608198
@parlamento.cv
Divisão de Gestão Financeira
Chefe Divisão: Maria Monserrate Aires Cruz
+238 2608119
maria.cruz@parlamento.cv
Divisão de Património e Manutenção
Chefe Divisão: Nilton Gonçalves
+238 2608120
nilton.goncalves@parlamento.cv
Divisão de Aprovisionamento
Chefe Divisão: Giselle de Jesus Monteiro Rodrigues
+238 2608116
giselle.monteiro@parlamento.cv
  • Competências
    • 1. Compete à DSAF:
      a) Elaborar o orçamento, os balancetes e as contas de gerência da Assembleia Nacional;
      b) Executar o orçamento;
      c) Efectuar o processamento das folhas e despesas correntes e de capital;
      d) Gerir os recursos humanos;
      e) Administrar os esquemas de segurança social e de acção social complementar;
      f) Propor medidas tendentes à melhoria da eficiência dos serviços, aumento da produtividade e da qualidade de trabalho;
      g) Gerir o património da Assembleia Nacional conforme orientações superiores e zelar pela sua boa manutenção e conservação.

      Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Lei nº 83/V/2011 de 10 de Janeiro
Direcção de Relações Públicas e Internacionais
Director de Serviços:Jorge Humberto Pires Lima
+238 2608031
jorge.lima@parlamento.cv
Divisão de Relações Públicas e Internacionais
Chefe Divisão: Gilliardo Nascimento
gilliardo.nascimento@parlamento.cv
Divisão de Protocolo
Chefe Divisão: Suzana Paula Dias Furtado
+238 2608123
suzana.furtado@parlamento.cv
  • Competências
    • 1. Compete à DSRPI:

      a) Assegurar o conjunto das actividades protocolares da Assembleia Nacional, especialmente as referentes ao do cerimonial das sessões, nomeadamente as solenes e especiais;
      b) Organizar o Protocolo dos actos públicos em que intervenham membros da Mesa e Deputados;
      c) Prestar assessoria diplomática ao Presidente da Assembleia Nacional, aos demais membros da Mesa e aos Deputados;
      d) Apoiar as Delegações Parlamentares na preparação e condução das suas missões de relações exteriores;
      e) Promover a divulgação da actividade da Assembleia Nacional, tanto no País como no estrangeiro;
      f) Estudar as resoluções e recomendações das conferências inter parlamentares que lhe sejam submetidas por qualquer órgão da Assembleia Nacional;
      g) Apoiar os órgãos de Comunicação Social na sua actividade de informação parlamentar;
      h) Apoiar os Grupos de Amizade nas suas actividades internas e externas;
      i) Recolher, tratar e disponibilizar informações referentes às actividades parlamentares estrangeiras e das organizações internacionais.

      Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Lei nº 83/V/2011 de 10 de Janeiro
Direcção de Serviços de Informática
Director de Serviços: Emanuel de Jesus Delgado Correia
+238 2608131
emanuel.correia@parlamento.cv
Divisão de Comunicações e Segurança
Chefe Divisão:Avelino Sanches Pires
+238 2608195
avelino.pires@parlamento.cv
Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Equipamentos Informáticos
Chefe Divisão: Edelton César Andrade Alves
+238 2608008
edelton.alves@parlamento.cv
  • Competências
    • 1. Compete à DSI:

      a) Implementar o plano de informatização da Assembleia Nacional;
      b) Coordenar tecnicamente a implementação do sistema informático da Assembleia Nacional;
      c) Gerir a rede e o sistema informáticos;
      d) Assegurar a gestão integrada e a manutenção do parque informático da Assembleia Nacional e do respectivo sistema de comunicações;
      e) Proceder, em estreita coordenação com os Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia Nacional, aos estudos necessários à aquisição de material informático;
      f) Exercer a função de administração e gestão de dados, em estreita colaboração com os demais Serviços da Assembleia Nacional;
      g) Conceber, desenvolver e implementar, em estreita colaboração com os demais Serviços da Assembleia Nacional, as soluções de tratamento automático da informação;
      h) Garantir a funcionalidade e manutenção dos sistemas informáticos da Assembleia Nacional;
      i) Recolher, seleccionar e divulgar informação sobre a evolução tecnológica dos equipamentos de suporte lógico;
      j) Colaborar e promover, em coordenação com a Secretaria-Geral, na formação e capacitação dos funcionários e deputados no domínio das tecnologias de informação a serem utilizados na Assembleia Nacional;
      k) Manter contactos regulares com todos os utilizadores para eficaz divulgação e utilização dos equipamentos.

      Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Lei nº 83/V/2011 de 10 de Janeiro

Assembleia Nacional - ASA,Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde
+238 2608000, fax: +238 2622660
ancv@parlamento.cv