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Quarta-Feira, 21 de Novembro 2018

Proposta de Resolução

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Proponente
 
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 DESCRIÇÃO DATA ENTRADA DATA ADMISSÃOPROPONENTE 
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América sobre o Estatuto do Pessoal Militar dos Estados Unidos na República de Cabo Verde
 Proposta de Resolução que aprova para ratificação, o Acordo para a Criação do Banco Africano de Exportação-Importação, de sigla em inglês, AFREXIMBANK, adotado em Abidjan, Costa do Marfim
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias, assinada em Washington DC, aos 13 dias de Abril de 2017 Governo
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias Governo
 a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), referente ao estabelecimento da sede do IILP em Cabo Verde, do Governo para agendamento.
 Aprova, para ratificação, a Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal bem como o respetivo Protocolo Adicional Governo
 Aprova, para ratificação, o Acordo de Aquisição e Apoio Mútuo entre o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América, adotado na Cidade da Praia, aos 24 dias do mês de março de 2014 Governo
 Proposta de Resolução que aprova para ractificação , o acordo de cooperação técnica no domínio Militar entre o Governo da Republica de Cabo Verde e o Governo da federação da Russia Governo
 Proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Tratado para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso. Governo
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo, relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário Governo
 Aprova, para adesão, os Tratados internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas (TOPF), ambos adotados pela Conferência diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual a 20 de dezembro de 1996 em Genebra Governo
 Aprova, para ratificação, a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa Governo
 Aprova, para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto Governo
 Proposta de Resolução que aprova para adesão ,a declaração do Governo aberto (open government partnership-OGP ) Governo
 Proposta de Resolução que aprova , para adesão a convenção de Viena sobre transito viário assinado no dia 8 de Novembro de 1968 e a convenção de Genebra sobre transito rodoviário , adoptado a 19 de Setembro de 1946 Governo
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Serviços Aéreos entre e para além dos respetivos territórios Governo
 Proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos
 Proposta de Resolução, que Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas
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