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Terça-Feira, 16 de Janeiro 2018

Proposta de Resolução

Por uma palavra ou frase na Descrição
 
Proponente
 
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 DESCRIÇÃO DATA ENTRADA DATA ADMISSÃOPROPONENTE 
 Proposta de Resolução que aprova para ratificação, o Acordo para a Criação do Banco Africano de Exportação-Importação, de sigla em inglês, AFREXIMBANK, adotado em Abidjan, Costa do Marfim
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias, assinada em Washington DC, aos 13 dias de Abril de 2017 Governo
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias Governo
 Proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos
 Proposta de Resolução, que Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas
 proposta de resolução que aprova para ratificação o acordo quadro Cabo Verde e Brasil sobre cooperação em Matéria de Defesa
 Proposta de Resolução que aprova , para ratificação , o acordo de cooperação técnica no dominio militar entre o Governo da Republica de Cabo Verde e o Governo da Republica do Senegal
 Proposta de Resolução que aprova , para ratificação, o Protocolo Adicional ao Tratado entre a Republica de Cabo Verde e a Republica Portuguesa no domínio da fiscalização conjunta de espaços marítimos sob soberania ou jurisdição da Republica de Cabo Verde
 Proposta de Resolução que aprova , para ratificação , o Protocolo de Cooperação entre o Governo da Republica de Cabo Verde e o Governo da Republica Portuguesa relativos ás Operação de busca e salvamento Aéreo
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Protoloco de Cooperação entre o Ministério da Defesa do Reino de Espanha e o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde, adotado em Madrid, a 1 de março de 2006.
 Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Militar entre o Ministério da Defesa Nacional da República de Cabo Verde e o Ministério da Defesa Nacional da República Popular da China, adotado em Beijing, aos 24 dias do mês de setembro de 2007.