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Segunda-Feira, 26 de Junho 2017
Presidente da Assembleia Nacional reúne-se com o Embaixador da França e Presidente do Tribunal de Contas

 

O Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, reuniu-se, hoje, 13 de Março, com o Presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Delgado, e o Embaixador da França, Olivier da Silva, com vista a relançar a cooperação existente no quadro de anteriores protocolos assinados, particularmente no domínio da fiscalização financeira do Estado.

 

O Embaixador da França realçou que a ideia é renovar uma cooperação que já existe há mais de dez anos, considerando ser um momento muito importante para a relação entre Cabo Verde e França. “Trata-se de uma nova relação, a nível político, entre a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas (TC), que vai jogar um papel muito importante na execução do gasto público e, de forma geral, na vida política no país.”

 

O diplomata francês exemplificou a experiência da França, afirmando que “é um processo que vivemos em França no ano 2000, fizemos uma revolução institucional muito importante em termos da preparação do orçamento, da sua execução e para a questão da certificação das contas, que tem uma implicação direta sobre a avaliação por parte das agências internacionais.”

 

O Presidente da Assembleia Nacional afirmou que analisaram a cooperação existente, assinado num protocolo em 2005, que visava implementar acções no sentido de reforçar não só o parlamento, mas também o tribunal de contas na sua missão de controlo e fiscalização das finanças públicas e das despesas do Estado.

 

Segundo Jorge Santos, a fiscalização financeira que é exercida pelo parlamento e o Tribunal de Contas é essencial para que o país tenha uma boa segurança jurídica, crie um bom ambiente de negócios para os investidores, além de criar níveis de eficácia da administração pública. “É neste quadro que preparamos e, nos próximos meses, estaremos em condições de assinar um novo protocolo de cooperação para reforçar as instituições de controlo, seja o Parlamento ou o Tribunal de Contas.”