Terminou no início da tarde desta quinta-feira 7, a primeira Sessão Plenária de Janeiro com a aprovação do Projeto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2016.
De acordo com o resultado das votações, elaborado pela Divisão do Apoio ao Plenário, a resolução obteve 35 Votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD). A oposição votou abstenção sendo 23 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 03 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
A conta, cujo parecer do Tribunal de Contas (TC), já estava depositado na Assembleia nacional desde Janeiro de 2018, esteve em discussão na Sessão Plenária que arrancou quarta-feira e foi votada hoje depois de apreciada pelos Deputados, com explicações do Ministro das Finanças, Olavo Correia.
Ainda durante o período destinado às votações, os eleitos nacionais aprovaram, na globalidade, a Proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro.
A Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 34/V/97, de 20 de junho, que aprova o regime geral das pensões do Estado assim como os votos de pesar pelo falecimento da cantora Celina Pereira e de José Alves Fernandes foram outras iniciativas aprovadas durante esta Sessão Ordinária da Assembleia Nacional