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Terça-Feira, 19 de Janeiro 2021
Primeira Sessão Plenária de Janeiro termina com a aprovação da Conta Geral do Estado de 2016

Terminou no início da tarde desta quinta-feira 7, a primeira Sessão Plenária de Janeiro com a aprovação do Projeto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2016.

 

De acordo com o resultado das votações, elaborado pela Divisão do Apoio ao Plenário, a resolução obteve 35 Votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD). A oposição votou abstenção sendo 23 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 03 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

 

A conta, cujo parecer do Tribunal de Contas (TC), já estava depositado na Assembleia nacional desde Janeiro de 2018, esteve em discussão na Sessão Plenária que arrancou quarta-feira e foi votada hoje depois de apreciada pelos Deputados, com explicações do Ministro das Finanças, Olavo Correia.

 

Ainda durante o período destinado às votações, os eleitos nacionais aprovaram, na globalidade, a Proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro.

 

A Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 34/V/97, de 20 de junho, que aprova o regime geral das pensões do Estado assim como os votos de pesar pelo falecimento da cantora Celina Pereira e de  José Alves Fernandes foram outras iniciativas aprovadas durante esta Sessão Ordinária da Assembleia Nacional 

 

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