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Terça-Feira, 19 de Janeiro 2021
2ª SP Novembro: Parlamento aprova OGE2021 na generalidade

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2021 foi aprovada, na generalidade com votos favoráveis da bancada parlamentar do MpD e votos contra do PAICV e da UCID.

 

Este instrumento de gestão foi aprovado na noite de sexta-feira, 27, após dois dias de discussão com 35 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD).

Do total de 59 Deputados que votaram, presencialmente e por videoconferência, 24 votaram contra a proposta, sendo 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), conforme o resultado das votações.

 

O OGE2021 ascende a 77.896 milhões de Escudos, correspondente a um aumento de 27,3 milhões de Euros em relação ao Orçamento Retificativo, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia da Covid-19.

 

De referir que ainda durante o período destinado às votações, foi aprovado o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.

 

Já a Proposta de Lei que autoriza o Governo aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021 foi chumbado com votos contra da Oposição.

 

Ambos os orçamentos serão aprovados na globalidade na primeira Sessão Plenária de Dezembro que decorrerá de 09 a 11 do próximo mês.

 

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