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Sabado, 26 de Setembro 2020
2ª SP de Julho: Parlamento aprova Orçamento Retificativo de 2020

A Assembleia Nacional aprovou quinta-feira, 30, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano de 2020, com votos favoráveis do MpD e da UCID. O PAICV absteve-se.

 

De acordo com o Resultado das Votações, o diploma contou com 37 votos favoráveis, do Movimento para a Democracia (MpD) e da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), e 22 abstenções do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

 

Refira-se que a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado Retificativo ascende a 75.084.978.510 escudos, entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

 

Ainda durante esta segunda Sessão Plenária de Julho, Os eleitos nacionais aprovaram a Proposta de Lei que procede à 4ª alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo nº 4/2003, de 18 de Novembro, bem como o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional.

 

A Proposta de Resolução que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral da Diáspora igualmente foi aprovada, por unanimidade.

 

 

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