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Sabado, 26 de Setembro 2020
Última sessão legislativa desde ano Parlamentar já decorre no Hemiciclo da Assembleia Nacional

Esta sessão, que marca o fim dos debates em plenário antes das férias parlamentares, teve início com a discussão, na especialidade, do Orçamento Retificativo do ano de 2020.

 

De seguida, e de acordo com a Ordem do Dia, os eleitos nacionais irão discutir, também na especialidade, o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020.

 

Relativamente a aprovação de Propostas de Lei, na generalidade, constam da agenda a Proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro  bem como a Proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro.

 

Os eleitos nacionais irão igualmente aprovar, na generalidade, as Propostas de Lei que cria os 1º e 2º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia bem assim a proposta que cria o Juízo crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boavista.

 

 O Projeto de Resolução que aprova o Plano de Contingência da Assembleia Nacional   e a Eleição dos membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro são outros pontos da agenda.

 

O debate regimental sobre o Estado da Nação acontece no dia 31 do corrente.

 

Os trabalhos parlamentares podem ser acompanhados, em direto, através do http://portais.parlamento.cv/canalwebtv/

 

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