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Domingo, 5 de Julho 2020
Leis e resoluções editadas em livro pela Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional pôs hoje a circular mais duas coletâneas de leis e resoluções no período decorrido entre 20 de abril de 2016 a 31 de julho de 2017 a que se juntam a quantas outras publicadas que se destinam sobretudo a fornecer aos estudiosos, usuários frequentes e ao público em geral um documento sistematizado e de fácil utilização.

 

Esta é a segunda edição e pretende-se, à semelhança da primeira, dar continuidade à iniciativa de divulgação, a par da publicação obrigatória no Boletim Oficial, da atividade legiferante desenvolvida pela Assembleia Nacional, facilitando, em cada ano, a consulta por parte do público interessado.

 

Este volume da coletânea mantém a estrutura da primeira, pois, compõe-se de duas partes: A primeira integra todas as Leis aprovadas e a segunda as Resoluções, com exceção daquelas que são de natureza administrativa e de eficácia meramente interna e é feita a sistematização cronológica de toda a produção legiferante do período a que diz respeito.

 

Pois, para além das imposições constitucionais e legais, a Assembleia Nacional adotou, nesta IX Legislatura, por iniciativa do Presidente da Mesa e enquadrado no seu programa de Parlamento Aberto, o princípio de, anualmente, compilar, em coletâneas, todas as Leis e Resoluções aprovadas durante cada Sessão Legislativa.

 

Na cerimónia de apresentação realizada na Sala de Sessões, com expansão garantida pela web-tv, intervieram o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares e a advogada, Lígia Fonseca, que destacaram a importância da iniciativa no quadro do Estado de Direito e da abertura do Parlamento á sociedade. 

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