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Domingo, 5 de Julho 2020
Primeiro Ministro no Parlamento para debate mensal

A segunda sessão plenária prevista para o mês de junho, acontece de 24 a 26 e será marcada pelo debate com o Primeiro Ministro sobre “Medidas emergenciais pós-estado de emergência para as famílias e empresas”. O tema foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).

 

Além deste debate, figuram no projeto da ordem do dia, para aprovação na globalidade, a Proposta de Lei que estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.

 

 Ainda para votação final global constam a Proposta de Lei que estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro bem assim a que estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito.

 

Os eleitos nacionais igualmente irão aprovar, na generalidade, a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde e a Proposta de Lei que procede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro.

 

A Proposta de Lei que procede à primeira alteração do Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social é outra iniciativa legislativa que será votada na generalidade.

 

A Petição que visa a Institucionalização do Dia Nacional de Luta contra o Uso Abusivo do Álcool é outro ponto da agenda de trabalhos desta sessão que acontece, de 24 a 26 do corrente, no hemiciclo da Assembleia Nacional.

 

 

 

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