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Domingo, 5 de Julho 2020
1ª SP de junho: Resultado das Votações

Terminou na noite de sexta-feira, 12, a primeira Sessão Plenária de junho com a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Lei que revoga os artigos 6º e 7º da Lei n.º 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

 

Esta iniciativa legislativa que revoga a legislação que colocou os tribunais em regime de férias, medida adaptada no quadro das normas excecionais e temporárias para dar resposta a situação da COVID-19 foi aprovada com 60 votos, sendo 37 do MpD, 20 do PAICV e 03 da UCID.

 

Conforme o resultado das votações, produzido pela Divisão do Apoio ao Plenário, os parlamentares, igualmente, aprovaram todas as iniciativas agendadas para esta sessão que aconteceu de 10 a 12 de junho no hemiciclo da Assembleia Nacional. 

 

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