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Quinta-Feira, 28 de Maio 2020
Estado de Emergência: 1ª Comissão recebe Procurador-Geral da Republica

 A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado realiza esta terça-feira, a partir das 15H00, uma audição, via videoconferência, com o Procurador-Geral da República, Luís José Tavares Landim.

 

A referida audição visa saber sobre o cumprimento das normas na sequência da declaração do Estado de Emergência no País.

 

A apreciação da Proposta de Lei que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde, para efeito de parecer também consta da agenda de trabalhos.

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